O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, os pedidos da Polícia Federal para impor o uso de tornozeleira eletrônica e o pagamento de uma fiança de R$ 14,7 milhões ao deputado federal Euclydes Pettersen, do Republicanos de Minas Gerais.
Decisão do STF sobre medidas cautelares
A decisão ocorreu no contexto de uma nova operação contra o esquema de desvios no INSS autorizada pelo ministro. A PF havia solicitado que o STF obrigasse o parlamentar a usar o dispositivo de monitoramento eletrônico e pagasse a fiança milionária, com a possibilidade de suspensão do mandato caso não cumprisse a determinação financeira.
Em sua fundamentação, Mendonça seguiu a recomendação do Ministério Público Federal ao negar o pedido relacionado à tornozeleira eletrônica. O ministro argumentou que "a supervisão de um parlamentar federal por meio de monitoração eletrônica, por mais que seja possível e não inviabilize o exercício do seu mandato, é medida que exige extrema cautela".
Fundamentação da negativa
O relator da investigação sobre a fraude bilionária ao INSS acrescentou em sua decisão que "a existência de um mais intenso controle social da atuação parlamentar mitiga o risco de atos por referido investigado que sejam contrários ao bom andamento deste procedimento investigativo".
Mendonça também apresentou três motivos principais para indeferir o pedido de fixação de fiança no valor correspondente ao montante supostamente obtido ilicitamente:
- A monitoração eletrônica poderá satisfazer a necessidade de supervisão dos investigados quando decretada
- Não há indícios nesta fase de que os investigados estejam praticando condutas para frustrar atos processuais
- Outras medidas cautelares em outros feitos contra as mesmas pessoas podem garantir o juízo em relação ao montante
Contexto da investigação
A investigação que envolve o deputado Euclydes Pettersen trata de um suposto esquema de desvios de recursos do INSS que teria causado prejuízos bilionários aos cofres públicos. A operação autorizada por Mendonça nesta quinta-feira representa mais uma etapa no desdobramento deste caso de grande repercussão nacional.
O ministro destacou em sua decisão que as circunstâncias atuais tornam "desaconselhável, por ora, a decretação do monitoramento eletrônico" para o parlamentar, mantendo porém a possibilidade de revisão desta posição conforme o desenvolvimento das investigações.
