STF busca importar código de conduta alemão para regras de ética na Corte
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está empenhado em implementar um código de conduta na Corte brasileira, inspirado diretamente nas regras adotadas pelo Tribunal Constitucional da Alemanha. Essa iniciativa visa estabelecer diretrizes claras para a atuação dos ministros, tanto no exercício de suas funções quanto em atividades externas, com o objetivo de fortalecer a transparência e a integridade institucional.
Inspiração no modelo alemão
O código alemão, sistematizado em 2018, serve como referência principal para a proposta brasileira. Ele disciplina aspectos como o recebimento de presentes, a participação em eventos e a remuneração por atividades complementares, como palestras, aulas e publicações acadêmicas ou literárias. Para assegurar a transparência, os valores e fontes de rendimentos derivados dessas atividades devem ser divulgados publicamente.
Regras para manifestações e pós-aposentadoria
O código também regulamenta as manifestações dos ministros, permitindo sua participação no debate público, mas com a ressalva de que isso deve ser feito com a reserva compatível com a dignidade e neutralidade do cargo. Além disso, os magistrados são proibidos de fazer prognósticos sobre o resultado de processos concretos. Após a aposentadoria, o código aconselha que não prestem consultoria jurídica em casos em que atuaram diretamente durante o período na Corte, evitando assim a impressão de uso indevido de conhecimento privilegiado.
Princípios de independência e imparcialidade
Segundo as diretrizes alemãs, os ministros devem desempenhar suas funções com independência e imparcialidade, sem vieses ligados a interesses pessoais, sociais ou políticos. Eles também são orientados a conduzir sua vida pública e privada de forma a não prejudicar a reputação da Corte, a dignidade de sua função ou a confiança em sua neutralidade e integridade.
Natureza voluntária e processo de elaboração
Vale destacar que o código alemão não tem força de lei e não prevê mecanismos formais de sanção, ou seja, não há penalidades automáticas em caso de descumprimento. Os ministros são encorajados a respeitar as regras voluntariamente, e eventuais conflitos são debatidos internamente no plenário. O texto foi elaborado por uma comissão que recebeu e adaptou sugestões dos 16 ministros do Tribunal Constitucional da Alemanha, sendo aprovado de forma consensual.
Resistências e consulta internacional no Brasil
No Brasil, Fachin designou a ministra Cármen Lúcia para relatar uma proposta semelhante para o STF, mas o projeto enfrenta resistências internas de uma ala do tribunal. Para avançar na iniciativa, o presidente do STF realizou uma reunião por videoconferência em dezembro com o professor e ex-ministro Andreas Vosskuhle, que foi um dos articuladores da aprovação do código de conduta na Alemanha. A conversa serviu para Fachin entender melhor o processo de elaboração do texto, tirar dúvidas e receber aconselhamento para replicar o modelo no contexto brasileiro.
