Primeira Turma do STF decide processar ex-assessor por vazamento de mensagens
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo, 9 de novembro de 2025, para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes pelo acolhimento da denúncia, formando assim a maioria necessária para a abertura da ação penal. A ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou e tem até a próxima sexta-feira, 14 de novembro, para apresentar seu voto.
Crimes imputados ao ex-assessor
Segundo a denúncia da PGR, Tagliaferro cometeu quatro crimes ao vazar mensagens trocadas entre membros do gabinete de Moraes:
Violação de sigilo funcional
Coação no curso do processo
Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
As mensagens vazadas mostravam que Moraes utilizava a estrutura do TSE para produzir relatórios que embasavam suas decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news, do qual é relator no STF.
Situação atual do acusado
Eduardo Tagliaferro encontra-se atualmente na Itália, para onde viajou em julho. Em outubro, foi detido pela polícia italiana enquanto o Brasil trabalha ativamente por sua extradição.
O ex-assessor ocupava o cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE quando teria cometido os crimes.
Segundo a PGR, Tagliaferro vazou as conversas sigilosas para a imprensa "para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE".
O julgamento ocorre em plenário virtual e o ministro Luiz Fux não participa da decisão por ter deixado a Primeira Turma do STF em outubro.
