Primeira Turma do STF define calendário de julgamentos penais para 2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades após o recesso do Judiciário com uma pauta carregada de processos penais de grande repercussão nacional. O ministro Alexandre de Moraes, relator de vários desses casos, solicitou a marcação das datas, dando início a uma sequência de julgamentos que prometem movimentar o cenário político e jurídico brasileiro ao longo do primeiro semestre.
Caso Marielle Franco: julgamento histórico marcado para fevereiro
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Primeira Turma do STF realizará um dos julgamentos mais aguardados da história recente do país. Será analisada a ação penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
Os réus no processo são:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial
- Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", ex-assessor parlamentar
Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson, além de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também enfrentam acusação de organização criminosa. Os ministros da Primeira Turma decidirão pela condenação ou absolvição dos réus e, em caso de condenação, fixarão as penas aplicáveis.
Desvios de emendas parlamentares: julgamento em março
Nos dias 10 e 11 de março, o colegiado voltará sua atenção para outro caso de grande impacto: a ação penal que apura irregularidades em emendas parlamentares envolvendo deputados do Partido Liberal (PL). Os parlamentares acusados são:
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Bosco Costa (PL-SE), que atualmente não exerce mandato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do grupo por organização criminosa e corrupção passiva. Segundo a denúncia, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares para a área da saúde. As defesas dos acusados negam veementemente qualquer irregularidade.
Eduardo Bolsonaro: processo avança sem data definida
O processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro também segue seu curso na Primeira Turma do STF. Em novembro de 2024, o colegiado tornou o parlamentar réu por coação no curso do processo, após a PGR acusá-lo de tentar interferir, no exterior, no julgamento de uma ação envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, o caso encontra-se na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Após a conclusão dessa etapa, o processo será levado a julgamento para que os ministros decidam sobre eventual condenação ou absolvição. Ainda não há data definida para esse julgamento, mas espera-se que ocorra ao longo do primeiro semestre de 2025.
Recursos de processos já julgados
Além dos julgamentos de mérito, a Primeira Turma também analisará recursos em processos já concluídos. No segundo semestre de 2025, o colegiado finalizou o julgamento de ações penais contra três núcleos acusados de participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, envolvendo ao todo 23 réus.
Outro caso que segue para a fase de recursos é o da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Em dezembro de 2025, a Primeira Turma condenou cinco de sete integrantes da alta cúpula da PMDF por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas. Os recursos desse processo estão pautados para julgamento virtual entre 13 e 24 de fevereiro.
Competência da Primeira Turma
A retomada desses julgamentos pela Primeira Turma do STF resulta de uma mudança no regimento interno da Corte ocorrida em 2023, que devolveu às Turmas a competência para julgar ações penais. Os processos analisados têm como relatores ministros que integram o colegiado, como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Quando os casos estão prontos para julgamento, os relatores os submetem à análise dos demais integrantes da Turma, composta por cinco ministros. Essa dinâmica permite uma distribuição mais equilibrada do trabalho no Supremo e agiliza a tramitação de processos penais de alta complexidade.
