O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (14) um julgamento crucial que pode transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro em réu. A Primeira Turma da Corte analisa denúncia da Procuradoria-Geral da República por crime de coação no curso do processo.
Os detalhes da acusação
Segundo a PGR, o parlamentar teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e constranger ministros do Supremo. As investigações apontam que Eduardo Bolsonaro utilizou postagens em redes sociais e entrevistas para defender sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro.
O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, sistema onde os ministros registram votos eletronicamente. A votação segue até o dia 25 de novembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque que leve o processo para sessão presencial.
Contexto do processo
As investigações começaram em maio e se ampliaram nos meses seguintes. Em julho, o inquérito passou a incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo. Em agosto, o pastor Silas Malafaia também foi incluído nas investigações.
A Polícia Federal identificou indícios de que o grupo teria articulado ações e mensagens com o objetivo claro de pressionar o Judiciário e o Legislativo brasileiros. Jair Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no caso que apura a trama golpista de 8 de janeiro.
Consequências do julgamento
Se a denúncia for aceita pela Primeira Turma, será aberta ação penal contra o deputado. Caso contrário, o processo será arquivado. Os ministros avaliam se a acusação apresenta elementos mínimos para instaurar a ação penal, como descrição detalhada dos fatos, indícios de autoria e provas iniciais.
O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal e ocorre quando alguém usa violência ou ameaça para favorecer a si ou a terceiros em processo judicial, administrativo ou policial. A pena varia de um a quatro anos de prisão.
Este julgamento marca mais um capítulo na ofensiva do Supremo contra as ações de bastidores relacionadas ao caso do golpe de Estado. Além de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, o inquérito ainda apura a conduta de Jair Bolsonaro e Silas Malafaia.
