STF decreta fim do processo sobre tentativa de golpe e ordena prisões
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o dia 25 de novembro de 2025 como uma data histórica para a democracia brasileira. O ministro Alexandre de Moraes determinou o encerramento definitivo do processo que investigou o núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado e ordenou o início imediato do cumprimento das penas pelos condenados.
Condenações e prisões decretadas
O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá cumprir 27 anos e três meses de prisão na sede da Polícia Federal em Brasília. Além dele, outros seis réus tiveram suas prisões decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Às 14h24 desta terça-feira (25), o STF tornou pública a primeira certidão de trânsito em julgado, reconhecendo o fim do processo para Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Os três não apresentaram novos embargos de declaração dentro do prazo, que se encerrou às 23h59 de segunda-feira (24).
Recursos rejeitados e fundamentação
No caso dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Augusto Heleno (GSI) e Walter Braga Netto (Casa Civil), as defesas apresentaram novos recursos, mas todos foram rejeitados por Alexandre de Moraes.
O ministro classificou os embargos como "meramente protelatórios" - com o único objetivo de adiar o início do cumprimento das penas. Em sua decisão, Moraes foi enfático:
"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência desta Corte, e seu caráter meramente protelatório autorizam a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória".
Moraes destacou ainda que o entendimento do STF sobre a exigência de dois votos absolutórios para embargos infringentes é pacífico há mais de sete anos.
Linha do tempo do processo
As investigações começaram em 18 de dezembro de 2023. Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República apresentou as denúncias contra o núcleo crucial, apontando Jair Bolsonaro como líder da organização que tentou impedir o cumprimento do resultado das eleições presidenciais de 2022.
Em março, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade tornar réus Bolsonaro e outros sete aliados. Os interrogários ocorreram em junho, e o julgamento em setembro durou cinco dias.
Por quatro votos a um - com o voto contrário do ministro Luiz Fux - a Primeira Turma considerou provada a existência de uma organização criminosa atuando para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
Crimes e penas
Jair Bolsonaro e os outros seis réus foram condenados por cinco crimes:
- Organização criminosa
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
As penas dos demais condenados variam de 16 a 26 anos de prisão em regime fechado:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL)
Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos, e é considerado foragido. Já o tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com a investigação, começou a cumprir no início de novembro a pena de dois anos de reclusão em regime aberto.
A condução dos generais foi feita por homens do Exército e acompanhada por agentes da PF, encerrando uma investigação que se estendeu por quase dois anos e marcou profundamente a história institucional do Brasil.
