O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, o trânsito em julgado da ação penal que investigava a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e dois de seus principais aliados.
Fim dos recursos judiciais
Com esta decisão, esgotaram-se todas as possibilidades de recurso para as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro Anderson Torres e do deputado federal Alexandre Ramagem, que foi chefe da Abin. O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, já pode determinar o início do cumprimento das penas.
Para Jair Bolsonaro, a condenação soma 27 anos e três meses de prisão, que deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. Ainda não há definição sobre o local onde o ex-presidente ficará encarcerado.
Situação atual de Bolsonaro
O ex-presidente já se encontra preso preventivamente desde o último sábado, após descumprir medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, havia risco concreto de fuga da prisão domiciliar.
Bolsonaro foi detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde compareceu para regularizar sua situação com a tornozeleira eletrônica, mas acabou sendo preso em flagrante pela violação das condições impostas pela Justiça.
Impacto político e jurídico
Esta decisão do STF marca um capítulo histórico na política brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente da República tem uma condenação por crimes contra o Estado Democrático de Direito confirmada em última instância.
O processo que levou à condenação dos três envolvidos investigava supostas manobras para desestabilizar as instituições democráticas e promover um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com o trânsito em julgado confirmado, não cabem mais recursos em nenhuma instância do Poder Judiciário, tornando as condenações definitivas e exigindo o imediato cumprimento das penas.
