O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta um momento decisivo em seu processo sobre o golpe de Estado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado do caso. Esta decisão significa que não cabem mais recursos e abre caminho para a execução das penas na prisão.
Visita de Michelle Bolsonaro na prisão
No domingo, 23 de junho, Bolsonaro foi visto nas dependências da Superintendência da Polícia Federal em Brasília durante uma visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O encontro ocorreu no local onde o ex-presidente cumpre prisão preventiva, marcando um momento de despedida entre o casal.
Decisão do STF e próximos passos
Com a conclusão do trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, deve decretar o início da pena a qualquer momento. A partir dessa decisão, os condenados serão encaminhados aos estabelecimentos penais que serão definidos pelo próprio ministro.
Vale destacar que Bolsonaro, assim como Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo estabelecido, que terminou na segunda-feira, 24 de junho.
Recursos esgotados no processo
Os embargos de declaração, que servem para solicitar esclarecimentos sobre pontos considerados obscuros ou omissos na decisão, não costumam alterar o resultado final dos julgamentos nem reduzir penas. Embora as defesas ainda pudessem teoricamente apresentar embargos infringentes até o final da semana, esse recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição - situação que não ocorreu no julgamento de setembro.
Diante deste cenário, o STF concluiu que os infringentes não cabem no caso e determinou oficialmente o trânsito em julgado, encerrando assim todas as possibilidades de recurso no processo que investiga o golpe de Estado.
