O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (25) o julgamento virtual que analisava a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Por unanimidade, os ministros decidiram aceitar a acusação, transformando-a em ação penal e tornando o parlamentar licenciado oficialmente réu no processo.
Linha do tempo da investigação
A apuração teve início em maio, quando a PGR solicitou ao STF que investigasse as atividades de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo a Procuradoria, o deputado atuava em solo americano para pressionar autoridades brasileiras, com declarações em postagens e entrevistas onde buscava sanções contra ministros do Supremo.
Em julho, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou por 60 dias o inquérito que apurava a atuação do parlamentar nos EUA. No mesmo mês, a Polícia Federal identificou indícios de participação de Jair Bolsonaro e pediu medidas restritivas, que foram concedidas por Moraes.
Em agosto, as investigações se expandiram para incluir o blogueiro Paulo Figueiredo e o pastor Silas Malafaia. A PF também propôs o indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, apontando mensagens, áudios e ações orquestradas para pressionar os Poderes Judiciário e Legislativo.
Em setembro, a PGR formalizou a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo.
Os crimes alegados pela PGR
A Procuradoria-Geral da República concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo, que ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial.
A pena prevista para esse crime varia de 1 a 4 anos de prisão. Segundo a denúncia, os acusados atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe e proteger Jair Bolsonaro.
Próximos passos no processo
Com o recebimento da denúncia pelo STF, Eduardo Bolsonaro agora pode recorrer da decisão no próprio Supremo através de embargos de declaração. Se a decisão for mantida, será iniciado um processo penal contra o deputado licenciado.
O caso passará pela fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas antes de seguir para julgamento final. Se os ministros entenderem que não houve crime, o caso será arquivado e Eduardo Bolsonaro absolvido. Caso contrário, os ministros fixarão uma pena de prisão.
O julgamento virtual foi concluído nesta terça, mas todos os ministros já tinham votado entre sexta (14) e sábado (15), decidindo unanimemente pelo aceite da denúncia da PGR.
