O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) a permanência de Paulo Gonet no cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. A decisão foi tomada com 45 votos favoráveis e 26 contrários, garantindo ao jurista a continuidade à frente do Ministério Público Federal.
Os números da aprovação
Para ter sua recondução confirmada, Gonet precisava alcançar dois marcos importantes: primeiro, a maioria simples na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois, pelo menos 41 votos no Plenário do Senado. O resultado final superou essa exigência mínima, consolidando sua posição.
Paulo Gonet havia sido indicado inicialmente para o cargo em 2023, e durante esse período, esteve à frente de processos de grande repercussão nacional, incluindo a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa da atuação técnica
Em seu parecer, o relator Omar Aziz destacou que a atuação de Gonet foi marcada pelo technicalidade em centenas de ações penais e na aplicação de acordos de não persecução. Aziz ressaltou especialmente o trabalho do procurador-geral em casos envolvendo os principais responsáveis por ataques à democracia brasileira, conforme já reconhecido em diversas condenações proferidas pelo STF.
Pela manhã, antes da votação, o próprio Gonet se manifestou sobre sua atuação no processo da trama golpista. "Não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias", afirmou o procurador-geral.
Metodologia de trabalho
Gonet também explicou a abordagem adotada durante o processo da trama golpista, destacando o uso extensivo de acordos de não persecução penal para acusados que reconheceram seus erros e se comprometeram com medidas de reparação, mantendo assim o status de réu primário.
O procurador-geral enfatizou que todas as suas manifestações se restringiram aos autos do processo, evitando vazamentos ilegais e comentários públicos. "O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto", acrescentou, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a discrição necessárias ao cargo.
Além da recondução de Paulo Gonet para a PGR, o Plenário do Senado também aprovou indicados para outras importantes instituições jurídicas: o Superior Tribunal Militar (STM), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todos os nomes foram encaminhados para deliberação do plenário em sessão única.
