O processo de indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) segue um caminho incomum. A sabatina do candidato foi anunciada para o dia 10 de dezembro, mesmo sem que a mensagem presidencial que formaliza a indicação tenha sido encaminhada ao Senado.
Falta de formalização preocupa
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, confirmou à TV Globo que o documento ainda não foi enviado. A Casa Civil é o órgão responsável pelo trâmite burocrático de comunicações entre o Executivo e o Legislativo. Rui Costa não quis detalhar quando a mensagem presidencial será despachada.
Segundo a ala governista no Senado, a formalidade só será cumprida quando o governo estiver seguro da aprovação do nome de Messias. Essa estratégia revela uma cautela do Palácio do Planalto diante do processo de confirmação.
Senadores defendem igualdade de tratamento
O senador Lucas Barreto, do PSD, que apoia a indicação do advogado-geral da União, afirmou que Jorge Messias precisa ter isonomia de tratamento em relação a outros indicados. "Tem que ter igualdade, tempo para visitar os senadores, se articular, fazer a campanha", declarou Lucas Barreto.
O calendário apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), é considerado apertado por alguns parlamentares. O cronograma prevê para o dia 10 de dezembro tanto a sabatina na CCJ quanto a votação em plenário.
Precedente de Paulo Gonet
Otto Alencar defendeu o cronograma e citou como exemplo o caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em cerca de 15 dias, o processo estava concluído. No entanto, é importante ressaltar que Gonet não fez campanha, tratando-se de um processo de recondução.
Para uma indicação ao STF ser aprovada, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis no plenário do Senado.
Risco de adiamento para 2024
Sobre o fato de a mensagem presidencial ainda não ter sido enviada pela Casa Civil, o senador Otto Alencar reconheceu: "Se não vier, a sabatina vai ter que ficar para o ano que vem". A presidência do Senado foi questionada sobre a ausência do documento, mas ainda não se manifestou.
Pelas regras do Senado, sem essa formalização, a sabatina não pode ocorrer. O Artigo 383 do regimento interno estabelece que a mensagem deve ser lida em plenário e encaminhada à comissão competente, acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o candidato.
A situação cria um cenário de incerteza sobre o futuro da indicação de Jorge Messias ao STF, com a possibilidade real de que o processo seja transferido para o próximo ano caso a formalização não ocorra a tempo.
