Sabatina de Jorge Messias para o STF é remarcada pela CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal decidiu remarcar a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A sessão, que estava inicialmente agendada para o dia 28 de abril, foi transferida para o dia 29 do mesmo mês, conforme decisão tomada pelo colegiado.
Justificativas para a alteração da data
O presidente da Comissão, senador Otto Alencar do PSD da Bahia, explicou ao jornal O Globo que a mudança ocorreu devido à dificuldade de comparecimento de todos os membros da CCJ na terça-feira pela manhã. Segundo ele, muitos parlamentares não retornam a Brasília às segundas-feiras, o que comprometeria a presença na sessão inicialmente marcada.
Anteriormente, o relator da indicação, senador Weverton Rocha do PDT do Maranhão, havia solicitado o adiantamento da sabatina para o dia 28, argumentando que a proximidade com o feriado do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, poderia causar inconvenientes. No entanto, após análise logística, a comissão optou por manter a data originalmente prevista.
Processo de aprovação no Senado Federal
Durante a sabatina, Jorge Messias deverá responder a questionamentos dos senadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. Após essa etapa, o relatório será votado em sessão secreta e, se aprovado, se tornará o parecer oficial da comissão. Imediatamente após essa deliberação, o documento será encaminhado ao plenário do Senado para apreciação final.
Para que a indicação seja aprovada, é necessário o aval da maioria absoluta dos parlamentares, o que corresponde a 41 votos favoráveis. Uma vez confirmado pelo plenário, o presidente do Senado encaminhará o resultado ao presidente da República, que publicará o decreto no Diário Oficial da União, viabilizando assim a posse no Supremo Tribunal Federal.
Perfil do indicado e trajetória política
Jorge Rodrigo Araújo Messias, de 46 anos, natural de Pernambuco e evangélico, comanda a Advocacia-Geral da União desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. Com extensa experiência jurídica, ele atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de ter servido como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação durante o governo de Dilma Rousseff.
Messias também possui bom relacionamento com ministros do STF devido à sua longa atuação junto à Corte, fator que pode influenciar positivamente seu processo de confirmação. Seu nome foi formalmente enviado ao Senado apenas no início deste mês, apesar de ter sido indicado pelo presidente Lula em novembro do ano passado.
Contexto político e manobras parlamentares
A indicação de Jorge Messias enfrentou diversas idas e vindas no cenário político brasileiro. Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre da União do Amapá, chegou a patrocinar nos bastidores a indicação do senador Rodrigo Pacheco do PSB de Minas Gerais, aliado político, para a mesma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Após a confirmação da indicação de Messias, Alcolumbre havia marcado a sabatina para dezembro de 2025, mas a sessão foi cancelada porque o governo ainda não havia enviado oficialmente o nome ao Senado. O presidente do Senado classificou como "perplexidade" a demora do governo em formalizar a mensagem de indicação.
No mesmo dia em que destravou a sabatina de Messias, gesto interpretado como apoio à base governista, Alcolumbre também sinalizou para a oposição ao agendar a votação do veto ao projeto da dosimetria. Essa medida pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos nas depredações ocorridas em 8 de janeiro de 2023, demonstrando o complexo jogo político que envolve a indicação para o STF.
O Supremo Tribunal Federal marcará a cerimônia de posse, que tradicionalmente ocorre no plenário da Corte, após a conclusão de todo o processo de confirmação no Senado Federal. A remarcação da sabatina representa mais um capítulo na trajetória de confirmação de Jorge Messias para uma das vagas mais importantes do Judiciário brasileiro.
