Relator do TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif; julgamento será retomado na quinta-feira
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. O voto do relator foi proferido durante o julgamento de um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil, que busca anular a eleição do parlamentar.
Contexto do processo e acusações
Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia rejeitado as acusações contra Seif, mantendo seu mandato. No entanto, os partidos da coligação recorreram ao TSE, alegando que a candidatura do senador foi beneficiada de forma irregular. As principais alegações incluem:
- O suposto envolvimento do empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, que teria oferecido estrutura para viagens em aeronaves da empresa e transmissões nas redes sociais (lives).
- A participação pessoal de Hang na campanha, o que poderia configurar abuso de poder econômico.
- O financiamento irregular por meio da participação de Seif em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).
- O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos durante eventos da campanha.
Voto do relator e fundamentação
Durante o julgamento, o ministro Floriano de Azevedo Marques, na qualidade de relator, votou contra a cassação do mandato de Jorge Seif. Em sua fundamentação, ele argumentou que as provas apresentadas pelos partidos não são suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico de forma robusta. O ministro destacou a importância de respeitar a vontade popular expressa nas urnas, afirmando: “Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”.
Essa posição reflete uma visão cautelosa do relator, que prioriza a estabilidade dos mandatos eleitos quando as evidências de irregularidades não são consideradas conclusivas. A defesa do senador, em 2024, já havia sustentado que não ficou comprovada a prática de abuso de poder econômico nem a participação expressiva de Hang na campanha.
Próximos passos do julgamento
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e está previsto para ser retomado na quinta-feira, 12 de fevereiro. Nessa etapa, faltam os votos de seis ministros do TSE, que decidirão se seguem ou não a posição do relator. O desfecho do caso poderá impactar não apenas a carreira política de Jorge Seif, mas também estabelecer precedentes sobre a interpretação de abuso de poder econômico em campanhas eleitorais no Brasil.
O processo tem atraído atenção significativa devido às figuras envolvidas e às alegações de uso de recursos empresariais em contextos políticos, um tema sensível no cenário eleitoral brasileiro. A decisão final do TSE será crucial para definir os limites da atuação de apoiadores em campanhas e a aplicação das normas de financiamento eleitoral.
