O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi comunicada oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Condenação e fuga do parlamentar
Alexandre Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por envolvimento na trama golpista que buscava manter Jair Bolsonaro no poder. O ex-diretor da Abin deixou o Brasil e atualmente encontra-se foragido nos Estados Unidos.
O regime inicial de cumprimento da pena será fechado, conforme estabelecido pela corte. "Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão", afirmou o ministro relator Alexandre de Moraes em sua decisão.
Consequências jurídicas e políticas
Além da perda do mandato parlamentar, Moraes determinou o envio de ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para declarar a inelegibilidade de Ramagem. Outra comunicação foi enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a perda do cargo de delegado da Polícia Federal.
Ramagem foi julgado por três crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada. A acusação sustenta que ele foi um dos responsáveis por preparar o discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, como parte do plano para manter o ex-presidente no Planalto mesmo em caso de derrota eleitoral.
Contexto processual
Apesar de ter sido acusado pela Procuradoria-Geral da República de cometer cinco crimes, a Câmara dos Deputados decidiu suspender parte da ação penal contra o parlamentar. Ficaram de fora os ilícitos que teriam sido cometidos após sua diplomação, incluindo os diretamente ligados aos eventos de 8 de Janeiro.
Sua defesa negou todas as acusações, mas não obteve sucesso no STF. Com o trânsito em julgado da decisão, as penas dos réus já podem começar a ser cumpridas, embora Ramagem permaneça foragido no exterior.
