PT apresenta ao TSE propostas para limitar impulsionamento de conteúdo político e regular uso de IA
Em uma audiência realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado Miguel Novaes, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), defendeu medidas rigorosas para conter práticas que, segundo o partido, ameaçam a equidade das eleições. A principal proposta apresentada foi a proibição do impulsionamento de conteúdos em redes sociais que critiquem o desempenho de governos durante a pré-campanha eleitoral. Novaes argumentou que essa prática compromete seriamente a isonomia do processo eleitoral, ao permitir que ataques concentrados contra um único candidato distorçam o debate público.
Preocupações com isonomia e transparência nas plataformas digitais
Além da restrição ao impulsionamento, o PT sugeriu outras 11 alterações para a resolução que trata sobre propaganda eleitoral, visando fortalecer a integridade do pleito. Entre elas, destacou-se a exigência de que as plataformas digitais garantam a entrega de conteúdos e perfis quando houver uma busca pelos usuários, vedando a prática do shadowban. Essa técnica, em que as redes sociais ocultam conteúdos sem aviso prévio, pode reduzir o engajamento e prejudicar a visibilidade de candidatos, segundo o partido.
O advogado enfatizou que a mobilização contra um único candidato, facilitada por algoritmos, cria um desequilíbrio que afeta a justiça eleitoral. Para o PT, é essencial que as regras eleitorais evitem manipulações que possam influenciar indevidamente os eleitores, especialmente em um contexto de crescente digitalização da política.
Regulamentação do uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais
Outro ponto crucial levantado pelo PT foi a preocupação com o uso da inteligência artificial durante o período eleitoral. Novaes manifestou que a IA pode ser empregada para criar vídeos, áudios ou imagens manipuladas, comprometendo a percepção dos eleitores sobre fatos reais. Para enfrentar esse risco, o partido propôs que, no caso de uso de IA em materiais suspeitos, caiba ao responsável pelo conteúdo ser acionado judicialmente e comprovar sua autenticidade.
Essa medida visa responsabilizar os criadores de conteúdos falsos ou enganosos, assegurando que a tecnologia não seja usada para disseminar desinformação. O PT argumenta que, sem regras claras, a inteligência artificial pode se tornar uma ferramenta de manipulação eleitoral, prejudicando a democracia e a confiança dos cidadãos no processo.
Contexto e implicações das propostas do PT
A audiência no TSE ocorreu em um momento de intenso debate sobre a influência das redes sociais e da tecnologia nas eleições. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara, tem destacado a necessidade de adaptar a legislação eleitoral aos novos desafios digitais. As propostas do partido refletem uma estratégia para proteger a isonomia e a transparência, temas centrais para o PT em meio às discussões sobre reformas eleitorais.
Em resumo, as sugestões apresentadas incluem:
- Proibição do impulsionamento de críticas a governos na pré-campanha.
- Garantia de entrega de conteúdos em buscas, sem shadowban.
- Regulamentação do uso de IA, com responsabilização por materiais manipulados.
Essas medidas buscam equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de um processo eleitoral justo, em um cenário onde a tecnologia avança rapidamente. O TSE agora analisará as propostas, que podem influenciar as regras para as próximas eleições no Brasil.
