O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, tomou uma decisão crucial nesta quinta-feira, dia 19, ao confirmar a permanência do deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, como relator do Projeto de Lei Antifacção. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional no mês de outubro, já havia sido aprovada pela Câmara, mas retornou para uma nova análise dos parlamentares após o Senado Federal realizar alterações significativas no conteúdo do texto original.
Pauta trancada e expectativa de votação
Com essa movimentação, o projeto passou a trancar oficialmente a pauta de votações da Câmara dos Deputados a partir desta quinta-feira. Essa situação implica que outras proposições legislativas ficarão paralisadas, aguardando a conclusão da análise do texto do PL Antifacção. A expectativa geral no plenário é de que o projeto seja submetido a votação já na próxima semana, considerando que tanto o governo quanto a oposição demonstram interesse em avançar com a discussão da matéria.
Perfil do relator e pressões políticas
Guilherme Derrite possui um histórico relevante na área de segurança pública, tendo atuado como Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, administrado por Tarcísio de Freitas, do Republicanos, que foi ministro no governo de Jair Bolsonaro. Os parlamentares da base governista vinham pressionando intensamente pela troca na relatoria da matéria, argumentando que Derrite, sendo da oposição, promoveu mudanças que "desfiguraram" o projeto original, segundo avaliação dos aliados do governo.
Contestações e apoio à decisão
O deputado Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, foi um dos que se manifestou contra a manutenção de Derrite na relatoria, afirmando que Hugo Motta comete um "novo erro" ao manter um parlamentar da oposição nessa função estratégica. Em suas redes sociais, Farias destacou que a atuação do relator já havia sido contestada por alterar profundamente o projeto original do governo, resultando em um texto que considerou inconsistente, enfraquecedor do Estado e criador de brechas que poderiam ser exploradas pelas próprias facções criminosas que se pretende combater.
Por outro lado, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, de Santa Catarina, declarou que o partido votará favoravelmente à versão do texto aprovada no Senado Federal, que foi relatada pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergião, aliado do governo. Uczai enfatizou que o Senado realizou uma revisão cuidadosa e aperfeiçoou a proposta, resultando em um texto de qualidade, que representa uma prioridade tanto para o governo quanto para o Congresso Nacional.
Celebração da oposição
Já o líder da oposição na Casa, deputado Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba, comemorou abertamente a decisão de Hugo Motta. Em suas declarações, Silva afirmou que Guilherme Derrite reúne todas as condições necessárias para continuar atuando como relator do projeto, criticando o que chamou de politização da segurança pública por parte do governo. Para o parlamentar, a decisão do presidente da Câmara foi acertada e reflete um compromisso com a qualidade técnica da relatoria.
Histórico de tensões e versões do projeto
A escolha inicial de Derrite para relatar o texto do PL Antifacção já havia causado desconforto no governo durante a primeira passagem do projeto pela Câmara, chegando a estremecer a relação entre Hugo Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Naquela ocasião, Derrite apresentou nada menos que seis versões diferentes do projeto, sendo alvo de críticas da base governista por supostamente tentar enfraquecer as atribuições da Polícia Federal.
Quando a proposta seguiu para o Senado Federal, sob a relatoria do senador Alessandro Vieira, o texto voltou a se assemelhar à versão originalmente desejada pelo governo. Agora, os deputados têm a tarefa de analisar minuciosamente as mudanças implementadas pelos senadores, podendo optar por retomar a proposta original que foi votada na Câmara em 2025 ou acatar integralmente as alterações realizadas no Senado.
O desfecho dessa análise parlamentar terá impacto direto na efetividade das medidas de combate às organizações criminosas, configurando-se como um dos debates legislativos mais importantes do ano no que diz respeito à segurança pública nacional.
