O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (4) os decretos do governo federal que alteravam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada após questionamentos sobre a legalidade das mudanças.
Além da suspensão, Moraes convocou uma reunião de conciliação entre representantes do governo e do Congresso Nacional para tentar resolver o impasse. O encontro está marcado para a próxima semana.
O que está em jogo?
Os decretos presidenciais modificavam as regras do IOF, imposto que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros. A medida foi criticada por parlamentares, que alegaram invasão de competência do Legislativo pelo Executivo.
Segundo especialistas, a Constituição Federal estabelece que mudanças em tributos devem ser aprovadas pelo Congresso, não podendo ser feitas apenas por decreto presidencial.
Próximos passos
A reunião de conciliação tem como objetivo encontrar uma solução negociada para o conflito entre os Poderes. Caso não haja acordo, o STF poderá decidir definitivamente sobre o caso.
Enquanto isso, as regras anteriores do IOF voltam a valer, mantendo as alíquotas que estavam em vigor antes da publicação dos decretos suspensos.
