O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (4) a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e uma série de decretos do governo federal.
O que estava em jogo?
A Câmara dos Deputados e o Senado haviam aprovado um projeto legislativo que revogava:
- A majoração do IOF decretada pelo Executivo
- Dois decretos presidenciais sobre políticas públicas
Reação do STF
Em decisão liminar (provisória), Moraes argumentou que:
- O Congresso não pode simplesmente revogar decretos presidenciais
- A matéria tributária exige processo legislativo específico
- Há risco de grave lesão à economia e ao erário público
Próximos passos
A suspensão vale até que o plenário do STF analise o mérito da questão. Especialistas apontam que a decisão:
- Reforça os limites entre os Poderes
- Impacta diretamente as contas públicas
- Pode gerar novas tensões institucionais
