O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão firme nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, ao negar o acesso a uma televisão inteligente com internet ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma ação, o magistrado determinou a transferência do custodiado da superintendência da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Pedido da defesa e resposta do ministro
A solicitação por uma Smart TV partiu dos advogados de defesa de Bolsonaro. Eles argumentaram que o aparelho seria utilizado pelo ex-presidente para acompanhar noticiários, inclusive por meio da plataforma de vídeos YouTube.
Alexandre de Moraes, no entanto, foi taxativo em sua recusa. O ministro afirmou que o pedido não possui previsão legal e utilizou tom irônico ao se referir a essa e a outras queixas apresentadas pela defesa, que incluíam reclamações sobre o barulho do ar-condicionado, o horário de visitas, a origem da comida servida e o tamanho da sala onde ele estava detido.
"Não é estadia hoteleira", afirma Moraes
Em trechos contundentes da decisão, o ministro deixou claro sua posição sobre as condições do cumprimento de pena. "Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena... em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias", escreveu Moraes.
Ele listou as diversas exigências que, em sua avaliação, corroboram essa visão:
- Comparação da sala onde estava preso a um "cativeiro".
- Reclamações sobre o tamanho das dependências e o "banho de sol".
- Queixas relacionadas ao ar-condicionado e ao horário de visitas.
- Desconfiança em relação à origem da comida fornecida pela PF.
- A exigência de trocar a TV comum por uma Smart TV para acessar YouTube.
Para o ministro, a defesa e familiares do ex-presidente parecem exigir uma estrutura de hotel, o que é incompatível com a natureza de uma pena de prisão.
Riscos da internet e posição da PGR
Alexandre de Moraes também apresentou razões de segurança para negar o aparelho com conexão à web. Ele alertou que a TV online poderia "viabilizar comunicações indevidas com o meio externo", permitir a obtenção de informações não autorizadas e burlar os mecanismos de controle estabelecidos.
O ministro ressaltou que Bolsonaro já tem à sua disposição uma televisão colorida comum, com acesso a todos os programas jornalísticos dos canais abertos, benefício que será mantido com a transferência para a Papuda.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, também se posicionou contra a concessão do benefício. O órgão argumentou que a conexão com a internet inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados, reforçando o entendimento do ministro do STF.
A decisão de Moraes marca mais um capítulo no processo penal do ex-presidente, condenado pela liderança de organização criminosa na prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito, reafirmando os limites dos benefícios no sistema prisional, mesmo para figuras de alto perfil.
