Moraes nega pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele fosse transferido para prisão domiciliar por motivos humanitários. A decisão foi fundamentada na ampla assistência médica que o ex-presidente tem recebido na unidade prisional e em sua conduta anterior de violação da tornozeleira eletrônica.
Assistência médica na prisão
Em sua decisão, Moraes enumerou uma extensa lista de atendimentos médicos aos quais Bolsonaro teve acesso desde o início do cumprimento da pena. "Diferentemente do alegado pela Defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado", afirmou o ministro. Ele destacou que o ex-presidente tem recebido múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa.
O ministro também ressaltou que, "em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana", Bolsonaro tem tido permissão para receber numerosas visitas de familiares, amigos e aliados políticos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado contra o pedido de prisão domiciliar, e uma perícia médica da Polícia Federal concluiu que o ex-presidente tem condições de continuar cumprindo pena na Sala de Estado Maior do Exército, conhecida como "Papudinha".
Violação da tornozeleira eletrônica
Um dos pontos centrais da decisão foi a referência à conduta anterior de Bolsonaro. Moraes lembrou que o ex-presidente estava originalmente em prisão domiciliar, mas foi transferido para o regime fechado convencional após violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. "A conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro", afirmou o ministro.
O incidente ocorreu às 0h08 do dia 22 de novembro de 2025, quando Bolsonaro tentou romper o equipamento de monitoramento. O ex-presidente confessou o ato à perícia e alegou que estava sob o efeito de medicações no momento da tentativa de fuga.
Conclusão do ministro
Na conclusão de sua decisão, Moraes foi enfático ao afirmar que "não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária". Ele citou como justificativas:
- Os reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal
- Os atos concretos de tentativa de fuga, incluindo o rompimento do monitoramento eletrônico
- O resultado da perícia médica oficial que atestou as condições de saúde do ex-presidente
A defesa de Bolsonaro havia argumentado que, no cárcere, ele estaria vulnerável e correria graves riscos de saúde, mas o ministro considerou que as evidências apresentadas não sustentavam essa alegação. A decisão mantém o ex-presidente no regime prisional atual, rejeitando o pedido de transferência para prisão domiciliar por motivos humanitários.
