O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém o político preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado (22).
Os dois tipos de prisão domiciliar no Brasil
No sistema jurídico brasileiro, existem duas modalidades de prisão domiciliar. A primeira ocorre antes da condenação, substituindo a prisão preventiva. A segunda é determinada após o julgamento e definição da pena a ser cumprida.
Os advogados de Bolsonaro tentaram ambas as alternativas. Na sexta-feira, solicitaram a prisão domiciliar humanitária para cumprimento da pena de 27 anos pela tentativa de golpe. No domingo, voltaram a pedir a prisão domiciliar antes da condenação.
Por que o pedido foi negado?
Moraes fundamentou sua decisão em vários fatores que indicavam risco elevado de fuga do ex-presidente. Entre os motivos citados estão:
Violação da tornozeleira eletrônica: Por volta das 0h08 do sábado, o dispositivo de monitoramento foi violado, configurando risco concreto de fuga.
Convocação de vigília: O senador Flávio Bolsonaro convocou uma aglomeração de apoiadores em frente à casa do pai, o que representava alto risco para a efetividade da prisão domiciliar.
Deputados no exterior: Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro deixaram o país, reforçando o risco de fuga.
Proximidade com embaixadas: O condomínio onde Bolsonaro cumpria medidas judiciais fica a apenas 13 km da embaixada dos Estados Unidos.
Plano de fuga: Durante as investigações, foi apurado um plano para buscar asilo político na embaixada da Argentina.
Diferença entre o caso Bolsonaro e Collor
O ex-presidente Fernando Collor conseguiu a prisão domiciliar humanitária após apresentar mais de 130 exames médicos que comprovavam Parkinson desde 2019 e outras comorbidades. Collor cumpre pena em um apartamento de cobertura em Maceió.
Já Bolsonaro não apresentou condições de saúde ou idade avançada que justificassem a medida humanitária. A legislação brasileira exige que o condenado inicie o cumprimento da pena antes que os advogados aleguem falta de suporte médico no presídio.
A prisão preventiva de Bolsonaro não tem prazo fixo estabelecido e será reavaliada a cada 90 dias. Caso os ministros do STF referendem a decisão de Moraes, a prisão poderá ser mantida por tempo indeterminado.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado, mas não é por essa condenação que está preso atualmente. Os prazos para recursos ainda não se esgotaram, mas a defesa já sinalizou que pretende recorrer.
