Moraes mantém condenação de Bolsonaro e rejeita recursos de aliados no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou nesta sexta-feira (7) pela manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela rejeição dos recursos apresentados por seis aliados do núcleo central da trama golpista de 2022.
Em votação virtual da Primeira Turma do STF, Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux deixou a turma e não participou da decisão.
Recursos rejeitados atingem militares e ex-ministros
Os embargos de declaração julgados a partir desta sexta-feira envolvem figuras-chave do governo Bolsonaro: Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).
O ministro Flávio Dino já acompanhou Moraes na rejeição dos recursos de Braga Netto, Ramagem e Garnier. No caso específico de Bolsonaro, Moraes votou pela derrubada do recurso e manutenção da condenação a 27 anos e três meses de prisão.
Fundamentação robusta e argumentos refutados
No voto sobre Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão, Moraes refutou todos os oito pontos levantados pela defesa do general. O ministro negou qualquer obscuridade ou contradição na decisão do STF que resultou na condenação.
"Não há que se falar em qualquer contradição. O acórdão condenatório, inclusive o capítulo da dosimetria da pena, apresenta fundamentação absolutamente coerente com as provas dos autos", afirmou Moraes em seu voto.
O mesmo raciocínio foi aplicado ao recurso de Augusto Heleno, com o ministro destacando que o general reapresentou questões já debatidas durante o julgamento sobre a trama golpista. A defesa de Heleno alegava falta de provas para a condenação, argumento que foi rejeitado por Moraes.
"O acórdão embargado levou em consideração diversos elementos de prova para fundamentar a decisão condenatória, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e autoria dos crimes", reforçou o ministro.
Próximos passos e cumprimento de penas
Esta fase de julgamento trata especificamente dos embargos de declaração, recurso que não altera o resultado final da condenação, mas pode questionar aspectos formais da sentença ou eventualmente reduzir penas.
As defesas ainda pretendem apresentar embargos infringentes, que poderiam rediscutir questões de mérito, mas o entendimento no STF é que esse tipo de recurso só pode ser aceito quando há dois votos favoráveis ao réu no colegiado - situação que não ocorre neste caso.
Após a rejeição de todos os recursos, Alexandre de Moraes determinará o início do cumprimento das penas. Dos oito condenados pela trama golpista, seis são militares que provavelmente cumprirão prisão em quartéis do Exército e da Marinha em Brasília e Rio de Janeiro.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro, como capitão reformado, tende a cumprir sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda ou em regime de prisão domiciliar.
O único condenado que não recorreu da decisão foi o tenente-coronel Mauro Cid, que mantém seu acordo de delação premiada com a Justiça.
