O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda e, ao mesmo tempo, rebateu com veemência as críticas feitas por familiares sobre as condições do cárcere. Em decisão publicada nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, o magistrado enumerou nada menos que treze privilégios concedidos a Bolsonaro durante sua detenção na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Resposta às críticas da família
Citando nominalmente declarações do senador Flávio Bolsonaro e do ex-vereador Carlos Bolsonaro, filhos do ex-presidente, Moraes foi taxativo. Ele afirmou que as condições da sala de Estado-Maior onde Bolsonaro estava preso desde novembro do ano passado eram "absolutamente excepcionais e privilegiadas". O ministro fez questão de contrastar essa realidade com a situação dos outros 384.586 presos que cumprem pena em regime fechado no sistema carcerário brasileiro.
Os treze privilégios enumerados pela Justiça
Na fundamentação de sua decisão, o ministro listou ponto a ponto os benefícios usufruídos pelo ex-presidente. A lista detalha um tratamento distante da realidade da maioria dos custodiados no país:
- Sala individual e exclusiva de 12 metros quadrados, do tipo Estado-Maior.
- Quarto com banheiro privativo, com água corrente e aquecida.
- Televisão a cores e ar-condicionado à disposição.
- Frigobar na cela.
- Atendimento médico da Polícia Federal disponível 24 horas por dia.
- Autorização para consultas com médico particular a qualquer hora.
- Permissão para realizar sessões de fisioterapia.
- Banho de sol diário e exclusivo, sem compartilhamento com outros presos.
- Visitas em local reservado, longe do contato com outros detentos.
- Realização de exames médicos particulares no próprio local, como ultrassonografias.
- Autorização para transporte e internação hospitalar imediatos em caso de urgência, sem necessidade de aval judicial.
- Protocolo especial para entrega diária de comida caseira.
Nova cela ainda mantém condições especiais
Apesar da transferência ordenada, o ex-presidente não será colocado em uma cela comum. A determinação judicial é que Bolsonaro seja levado para outra sala de Estado-Maior, desta vez localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O local, portanto, ainda oferece uma estrutura diferenciada em comparação com as celas padrão do sistema.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça o tom de enfrentamento com a defesa e a família de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que joga luz sobre as disparidades do sistema prisional brasileiro. O caso continua a gerar intensos debates políticos e jurídicos sobre igualdade perante a lei e os limites dos direitos de custodiados de alto perfil.
