Ministro do STF arquiva investigação contra ex-deputada por supostos crimes de coação e obstrução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento nesta quarta-feira (18) de um inquérito que apurava supostos crimes de coação e obstrução de investigação contra a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada após o magistrado acompanhar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o encerramento do caso.
Fundamentação da PGR para o arquivamento
Ao recomendar o arquivamento, a PGR afirmou que, embora Zambelli tenha anunciado, após deixar o Brasil, um plano para convencer autoridades estrangeiras a influenciarem instituições brasileiras, ela não conseguiu efetivar essa estratégia. A análise das transações financeiras da ex-deputada, solicitada por Moraes ao Banco Central, revelou que ela recebeu principalmente doações de apoiadores via Pix, sem indícios de conluio com agentes nacionais ou estrangeiros.
Segundo a Procuradoria, "os documentos periciais não revelaram concreto conluio com agentes estrangeiros ou nacionais, tampouco ações diversas que detivessem o condão de impactar o trâmite de inquéritos ou de ações penais no âmbito do Supremo Tribunal Federal". A PGR destacou ainda que o "projeto delituoso" de Zambelli se limitou ao nível da retórica, "sem significativa exteriorização de atos executórios".
Contexto das condenações e situação atual de Zambelli
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, quando já estava na Itália, recebeu pena de mais cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Esses dois casos compõem um único processo de extradição, que ainda não teve resultado anunciado.
A ex-deputada foi presa em Roma no fim de julho do ano passado, após passar dois meses como foragida. Em dezembro, ela renunciou ao mandato, após ser poupada da cassação pelo plenário da Câmara – decisão que posteriormente foi derrubada pelo STF.
Inquérito instaurado e comparação com outros casos
Em junho de 2025, Moraes instaurou o inquérito sobre suposta coação e obstrução de investigação, apontando que, em entrevistas, Zambelli indicou que "a sua fuga do território nacional se reveste, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também, na reiteração das condutas criminosas de atentar contra as instituições".
A PGR também mencionou em seu parecer que denunciou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e Paulo Figueiredo por coação, em caso que envolveria a "incitação de autoridades estrangeiras", como o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para empregar sanções comerciais contra o Brasil com o propósito de coagir o Judiciário. Segundo a Procuradoria, Zambelli anunciou a intenção de "repetir as condutas" de Eduardo e Figueiredo, mas não conseguiu concretizar ações efetivas.
O arquivamento deste inquérito não afeta as condenações já proferidas contra Zambelli, que totalizam 15 anos de prisão, nem o processo de extradição em andamento. A decisão reflete a avaliação da PGR de que, neste caso específico, não houve elementos suficientes para prosseguir com a apuração dos crimes de coação e obstrução.
