O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão mista sobre os reajustes salariais do Poder Judiciário nesta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025. Ele sancionou a parte do projeto de lei que concede um aumento de 8% aos servidores, mas também aplicou vetos significativos aos ajustes planejados para os anos seguintes.
Detalhes da Sanção e dos Vetos Presidenciais
O aumento de 8% está confirmado e terá vigência a partir de julho de 2026. No entanto, os trechos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previam reajustes idênticos, também de 8%, para os meses de julho de 2027 e 2028 foram integralmente vetados pelo chefe do Executivo.
Em mensagem dirigida aos parlamentares e publicada no Diário Oficial da União, Lula justificou a medida. O argumento central foi de que não poderia comprometer as despesas públicas além do seu atual mandato, que se encerra em 31 de dezembro de 2026.
Trajetória do Projeto e Argumentos em Jogo
A proposta de reajuste foi enviada ao Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela passou pela Câmara dos Deputados em setembro de 2025 e recebeu aprovação do Senado Federal no mês de novembro.
Durante a tramitação, o relator da matéria no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a necessidade do ajuste. Ele argumentou que, na prática, não se tratava de um aumento real, mas de uma reposição das perdas inflacionárias, uma vez que os servidores do Judiciário não recebiam nenhum reajuste desde o ano de 2019.
Reação do Sindicato e Próximos Passos
A decisão de Lula não foi bem recebida pela categoria. O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sindjus) divulgou uma nota oficial anunciando que irá se mobilizar para tentar derrubar os vetos presidenciais no Congresso Nacional.
No comunicado, o Sindjus afirma que liderará uma luta parlamentar para assegurar o índice total de 25,97% que havia sido originalmente encaminhado pelo STF e aprovado pelas duas casas legislativas. A entidade vê os vetos como um obstáculo à recuperação salarial dos trabalhadores do setor.
A situação coloca um novo capítulo na relação entre os Poderes, com o Judiciário e seus servidores buscando recompor perdas, e o Executivo buscando conter despesas futuras em um cenário de restrições orçamentárias.
