Justiça Federal determina paralisação imediata de mina da Vale em Minas Gerais
A Justiça Federal emitiu uma decisão que suspende imediatamente as operações da Mina de Fábrica, pertencente à Vale, localizada na região entre as cidades de Ouro Preto e Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. A medida atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que também havia solicitado o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas bancárias da mineradora – aspecto que será analisado em momento posterior.
Contexto do transbordamento e decisões judiciais
A suspensão das atividades na Mina de Fábrica já havia sido ordenada pela Justiça de Minas Gerais na última sexta-feira, também atendendo parcialmente a um pedido do Ministério Público estadual. Segundo a Vale, as operações no complexo já se encontram paralisadas, conforme comunicado da empresa.
As decisões judiciais estão diretamente relacionadas ao transbordamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos de uma cava da mina, ocorrido em 25 de janeiro de 2026. De acordo com o MPF, a estrutura funcionava, na prática, "como uma barragem para conter resíduos vindos de outras unidades sem a devida autorização".
Restrições e obrigações impostas pela Justiça
A determinação da Justiça Federal permite apenas ações emergenciais de prevenção, contenção, estabilização ou fiscalização na mina, em casos específicos de cumprimento de ordens judiciais ou de órgãos reguladores e ambientais competentes.
Além disso, a Justiça ordenou o bloqueio dos direitos de exploração mineral da unidade de Fábrica junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Isso significa que a Vale não pode vender ou transferir a permissão de exploração dessa mina para terceiros, limitando suas operações comerciais relacionadas ao local.
Posicionamento da Vale e compromissos de segurança
Em nota oficial, a Vale afirmou que já suspendeu as operações na mina e "irá se manifestar tempestivamente sobre as ações demandadas, colaborando integralmente com as autoridades competentes e prestando todos os esclarecimentos necessários".
A mineradora também reiterou seu compromisso com a segurança das pessoas e de suas operações, esclarecendo que suas barragens na região mantêm condições de estabilidade e segurança inalteradas, buscando tranquilizar a comunidade e investidores.
Exigências do MPF e prazos para cumprimento
Segundo o MPF, a Vale terá de informar, em um prazo de 72 horas, se existem outras estruturas com funcionamento semelhante em todas as suas minas em Minas Gerais. Caso existam, a mineradora terá de revisar as condições de segurança e apresentar provas documentais à Justiça.
No mesmo prazo, a companhia deverá esclarecer se o plano de ação de emergência foi acionado no dia do transbordamento, avaliando a resposta inicial ao incidente.
Por fim, a Justiça estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Vale apresente documentos técnicos e relatórios de monitoramento detalhados, permitindo que especialistas avaliem a extensão dos danos e a eficácia das medidas de contenção adotadas.
Em caso de descumprimento dessas obrigações, a mineradora enfrentará uma multa diária de R$ 500 mil, reforçando a pressão judicial para o cumprimento das determinações.
Relembrando os incidentes de janeiro de 2026
Duas ocorrências relacionadas a transbordamento de água foram registradas em diferentes minas da Vale, na Região Central de Minas Gerais, em 25 de janeiro:
- Na Mina de Fábrica, uma cava transbordou, e cerca de 260 mil metros cúbicos de água com sedimentos foram carreados por um curso d'água local, atingindo a área da CSN, mineradora vizinha.
- No mesmo dia, houve extravasamento de água no sump, uma estrutura de drenagem, na Mina de Viga, em Congonhas.
A Vale informou que as duas ocorrências tiveram relação com o alto volume de chuvas na região. Segundo o governo de Minas Gerais, foram detectados danos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos e assoreamento de cursos d'água, resultando em autuação da mineradora.
Esses eventos destacam os desafios contínuos na gestão de riscos ambientais no setor de mineração, especialmente em áreas suscetíveis a intempéries climáticas, exigindo maior rigor nas operações e na fiscalização por parte das autoridades.
