A conselheira Daniela Madeira, prestes a encerrar seu mandato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 31 de janeiro de 2026, apresentou um diagnóstico inédito e abrangente sobre o enfrentamento da litigância predatória no Poder Judiciário brasileiro. O estudo, realizado com a Associação Brasileira de Jurimetria, traça pela primeira vez um panorama nacional do problema, revelando números alarmantes e uma tendência de crescimento.
Os números da litigância abusiva no Brasil
O levantamento coordenado pela magistrada Daniela Madeira mostra que, no período de 2020 a 2025, foram registrados quase 130 mil casos de litigância abusiva em todo o país. A situação preocupa ainda mais quando se observam os dados preliminares de 2025, que indicam 34,7 mil novos casos apenas neste ano, sinalizando uma clara escalada dessa prática nociva ao sistema de Justiça.
Para chegar a esses resultados, a pesquisa analisou processos judiciais de 13 tribunais diferentes, abrangendo as esferas estadual, federal e trabalhista. A identificação de um caso como litigância predatória não é feita de forma isolada. Os juízes combinam diversos critérios, como a quantidade excessiva de ações sobre um mesmo tema, indícios de má-fé ou fraude da parte ou de seu advogado, o fracionamento indevido de ações e a ausência de documentos essenciais nos autos.
Justiça Federal lidera confirmações de casos
O estudo do CNJ trouxe um dado revelador sobre a eficácia da identificação da litigância abusiva em cada ramo da Justiça. A Justiça Federal apresenta a maior taxa de confirmação, com cerca de 48% das suspeitas sendo convertidas em confirmações da conduta ilegal. Em seguida, aparece a Justiça Estadual, com um índice de 43% de confirmações.
De acordo com a conselheira Daniela Madeira, a Recomendação nº 159/2024 do CNJ foi um marco fundamental para essa mudança. O instrumento forneceu ferramentas concretas que auxiliam os magistrados na identificação de possíveis casos, dando mais segurança às decisões. "A gente verifica que na pesquisa há uma evidência, principalmente nos últimos dois anos, de decisões [judiciais] que mencionam a litigância abusiva e isso graças à recomendação", destacou Madeira.
Justiça do Trabalho apresenta menor índice
Em contraste com os outros ramos, a Justiça do Trabalho apresenta uma taxa de confirmação de suspeitas significativamente menor, de apenas 17%. Apesar disso, a média de identificação de indícios da prática é de um terço das ações analisadas.
Dentro dessa amostragem, destacam-se o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com 34% dos casos analisados apresentando suspeita de litigância abusiva, e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com 31%. Esse desempenho inferior indica, segundo o estudo, a necessidade de se avaliarem outros critérios, além dos tradicionalmente utilizados, para uma captação mais eficaz da conduta irregular nessa esfera.
Daniela Madeira, que foi indicada ao CNJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2024-2026, também se destacou durante seu mandato por capitaneiar iniciativas que utilizam tecnologia, como a inteligência artificial, para melhorar a análise de processos e a atividade judicial como um todo. Seu último ato no Conselho, no entanto, deixa um legado de dados concretos para combater um dos grandes desafios da eficiência da Justiça brasileira.
