Justiça de São Paulo suspende pela segunda vez processo de cassação do prefeito de Campo Limpo Paulista
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta quinta-feira (19), a suspensão do processo de cassação do mandato do prefeito de Campo Limpo Paulista, Adeildo Nogueira (PL). Esta é a segunda vez que a Justiça concede uma liminar que paralisa o caso, que já havia sido interrompido em 12 de fevereiro e retomado no início desta semana.
Decisão atende recurso de vereador afastado da comissão
A nova suspensão foi ordenada pela desembargadora Paola Lorena, atendendo a um recurso apresentado pelo vereador Paulo Preza (PP). A decisão judicial suspende "a tramitação do processo e a eficácia de qualquer ato ocorrido após o afastamento" do parlamentar dos trabalhos da comissão processante.
A comissão havia afastado Preza sob a alegação de que a nomeação de sua esposa para um cargo público configuraria "nepotismo cruzado", caracterizado como uma troca de favores políticos com o prefeito. Com isso, o suplente do vereador deveria assumir seu lugar nas votações.
Tumulto marca tentativa de sessão de cassação
A sessão que votaria a cassação do prefeito, marcada para 10 de fevereiro, não ocorreu e foi marcada por tumulto. O vereador Paulo Preza tentou impedir a posse de seu suplente, criando um cenário de confusão no plenário da Câmara Municipal.
Inicialmente, a Justiça havia entendido que o afastamento de Preza era legal, permitindo a retomada do processo. No entanto, o vereador recorreu da decisão, e a desembargadora Paola Lorena apontou um possível "dano irreparável" em sua exclusão da comissão.
Fundamentação da decisão judicial
Na decisão liminar, a desembargadora afirma que a exclusão do vereador da comissão "carece, em análise preliminar, de amparo legal". A Câmara de Campo Limpo Paulista informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a nova suspensão, mas que irá providenciar os documentos necessários para tentar reverter a medida.
Entenda as acusações contra o prefeito
O processo de cassação foi aberto com base nas seguintes alegações dos vereadores:
- O prefeito Adeildo Nogueira deixou de responder a requerimentos da Câmara Municipal
- Não fiscalizou adequadamente contratos do Hospital de Clínicas da cidade
- Autorizou pagamentos de forma irregular durante sua gestão
O prefeito nega todas as acusações e ainda não tem condenação definitiva, apesar das liminares contra sua gestão. Além do processo de cassação na Câmara, ele também enfrenta uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público na Justiça.
Contexto político e próximos passos
Esta é a segunda vez que o processo de cassação é suspenso pela Justiça, demonstrando a complexidade jurídica do caso. A situação política em Campo Limpo Paulista permanece instável, com o mandato do prefeito sob constante ameaça.
A Câmara Municipal agora aguarda a notificação oficial para tomar as providências necessárias, enquanto o prefeito Adeildo Nogueira continua exercendo suas funções, apesar das investigações em andamento.
