Julgamento de cassação de Jorge Seif no TSE: cenários e possíveis desfechos
O processo de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), que responde por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022, está previsto para ser retomado na terça-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Iniciado em abril de 2024 e remarcado três vezes, o julgamento ocorrerá no plenário do TSE, em Brasília, com início às 19h, e será votado por sete ministros.
Motivos e acusações no processo
Mesmo arquivado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a coligação formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil recorreu ao TSE, obtendo parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral. As acusações incluem:
- Cessão de um helicóptero pelo empresário Osni Cipriani;
- Uso da estrutura da empresa Havan na campanha;
- Financiamento de propaganda eleitoral pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
Além de Seif, são réus os suplentes Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos e o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
Primeira parte do julgamento e posicionamentos
No dia 4 de abril de 2024, após pouco mais de uma hora, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a sessão por falta de tempo. Durante a sessão, houve a leitura dos autos pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, seguida de sustentação oral:
- Acusação: O advogado Sidney Sá das Neves, representando a coligação Bora Trabalhar, alegou que Luciano Hang financiou a candidatura de Seif e "lançou o candidato como um produto".
- Defesa de Seif: A ex-ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, negou falta de provas e o uso de equipe de imprensa da Havan ou aviões na campanha.
- Defesa de Hang: O advogado Murilo Varasquim afirmou que Hang buscou aconselhamento para apoiar candidatos dentro das regras eleitorais e negou o uso de aeronaves da Havan por Seif.
- Ministério Público Federal: O procurador Alexandre Espinoza Brabo Barbosa defendeu a cassação do senador e a realização de nova eleição.
Cenários e possíveis desfechos
O caso será avaliado por sete ministros, quatro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o relator Floriano Azevedo Marques se manifestando primeiro. Seif precisa de quatro votos favoráveis para evitar a cassação. Caso obtenha maioria, o processo é arquivado. Se condenado, pode perder o mandato, com possíveis desfechos:
- Cassação de Seif e elevação de um suplente;
- Eleição suplementar em Santa Catarina para preencher a vaga no Senado.
A coligação autora, que ficou em segundo lugar nas eleições de 2022 com o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), defende a recontagem de votos excluindo Seif, o que alçaria Colombo ao posto de senador. Pesa contra Seif o fato de Luciano Hang ter sido declarado inelegível em processo similar no TSE em maio de 2023, resultando em perda de mandatos e nova eleição em Brusque.
