O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) não irá participar do julgamento dos recursos apresentados por Jair Bolsonaro e seus aliados contra as condenações no caso do golpe de estado. Esta decisão surge após o magistrado ter solicitado mudança de turma dentro do tribunal.
Mudança de turma afeta julgamento
O plenário virtual para análise dos recursos foi aberto na sexta-feira, 7 de novembro de 2025, já contendo o voto do relator Alexandre de Moraes, que se posicionou pela rejeição total dos pedidos dos condenados do núcleo 1. A ausência de Fux neste processo decorre de um pedido formal que ele próprio realizou no final de outubro para trocar de turma.
O presidente do STF, Edson Fachin, atendeu ao pedido e transferiu Fux para a Segunda Turma, onde ele assumiu a cadeira que anteriormente pertencia ao ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria da Corte.
Voto histórico pela absolvição
Durante a análise do mérito do caso do golpe, Luiz Fux protagonizou um voto que durou quase 14 horas, sendo o único ministro a absolver completamente o ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em seu posicionamento, Fux inocentou Bolsonaro de todas as imputações e condenou apenas o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid a penas mais brandas do que aquelas aplicadas pelos demais ministros de sua turma.
Repercussões e críticas
Embora tenha sido aclamado por apoiadores de Bolsonaro, o voto de Fux gerou duras críticas internas no STF. O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, chegou a conceder entrevistas classificando seu colega de toga como uma "pessoa lamentável".
Os réus do caso são acusados de praticar diversos atos contra a democracia brasileira e contra o próprio Supremo Tribunal Federal. O plano, conhecido como Punhal Verde Amarelo, tinha como objetivo assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Impacto nos recursos de Bolsonaro
A mudança de Fux para a Segunda Turma reduz significativamente as chances de sucesso nos recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro. Os membros remanescentes da Primeira Turma - ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino - tendem a acompanhar o voto do relator Alexandre de Moraes, como já ocorreu durante o julgamento do mérito da ação.
A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende apresentar embargos infringentes, um recurso legal que permitiria levar o caso da Turma para o Plenário. No entanto, pela jurisprudência do STF, é necessária a divergência de pelo menos dois ministros para que esse tipo de recurso prospere - e, no caso específico do processo do golpe, há apenas o voto divergente de Fux.
Esta situação deixa Bolsonaro em posição ainda mais vulnerável perante a Justiça, com perspectivas cada vez mais remotas de reverter as condenações que sofreu no âmbito do processo que investigou a trama golpista.
