Eis que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, simplesmente mudou o jogo. Numa daquelas reviravoltas que deixam todo mundo de cabelo em pé — especialmente os parlamentares da CPI —, ele concedeu habeas corpus preventivo para um ex-procurador do INSS, sua esposa e sua irmã.
Parece que a tal comissão parlamentar queria ouvi-los, mas agora... bem, agora terão que se contentar com os autos do processo. Fux foi taxativo: não há justificativa plausível para arrastar esses três até o Congresso.
O pulo do gato jurídico
O ministro não fez rodeios. Na sua visão — e convenhamos, com certa razão —, tudo que a CPI precisa já está disponível nos registros administrativos e nos depoimentos que já foram colhidos. Para quê todo esse circo?
"A fundamentação que embasou o pedido de convocação", escreveu Fux com sua habitual precisão técnica, "não estabelece de forma clara a relevância do testemunho dos pacientes para os trabalhos da comissão". Em português claro: não mostraram por que precisam dessas pessoas especificamente.
O contexto que poucos veem
Ah, mas tem mais. O ex-procurador já tinha batido um papo com o MPF, lá em 2022, sobre uns supostos esquemas nada ortodoxos no INSS. E adivinhem? Tudo documentado. Tudo registrado. Então por que insistir em repetir a dose?
Fux foi incisivo: "A oitiva dos pacientes representaria mera reprodução de provas já existentes nos autos". Basicamente, seria perda de tempo de todo mundo.
O que isso significa na prática?
Vamos simplificar: a família toda está protegida pela mais alta corte do país. A CPI — que vinha com aquela sede investigatória típica de Brasília — terá que se virar com o que já tem.
O ministro destacou algo crucial: o direito ao silêncio e as garantias contra autoincriminação não são detalhes menores. São pilares do nosso Estado Democrático de Direito. E parece que alguém estava prestes a pisar nesses direitos.
Decisão tomada. Caso encerrado. E a CPI? Bem, a CPI segue seu caminho, mas sem esses três depoentes.
