Ministro do STF nega participação de partidos em ação sobre sucessão no Rio
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou formalmente nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, os pedidos do Partido Liberal (PL) e do Democrata para atuarem como partes interessadas no processo que definirá as regras da sucessão no governo do Rio de Janeiro. As siglas buscavam ingressar na ação como amici curiae, conhecidos como "amigos da Corte", figura jurídica que presta auxílio técnico ao Judiciário em casos complexos.
Decisão questiona propósito dos partidos
Em sua fundamentação, o ministro Fux colocou em dúvida o real objetivo das organizações partidárias. Sobre o Democrata, afirmou que o partido "pretende seu ingresso alegando possuir interesse jurídico no caso, o que não se coaduna com as hipóteses legais de cabimento da intervenção do amicus curiae".
Quanto ao PL, foi ainda mais enfático: "longe de contribuir com elementos técnicos, pretende formular nos autos pedido em nome próprio, que sequer possui pertinência com o objeto desta ADI". A referência é à Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do tema.
Interesses políticos por trás dos pedidos
O Partido Liberal buscava participar do processo com a esperança de anular a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, que mantém o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, como governador interino até a eleição-tampão. Esta eleição extraordinária definirá quem completará o mandato do ex-governador Cláudio Castro.
O plano do PL era ambicioso: uma vez admitido na ação, o partido tentaria convencer o STF a reconhecer que o futuro presidente da Assembleia Legislativa deveria assumir automaticamente o Palácio Guanabara assim que eleito. Esta manobra tem como pano de fundo articulações para promover Douglas Ruas, candidato escolhido pelo PL para disputar o governo em outubro.
O partido planejava colocar o deputado na presidência da Alerj e, subsequentemente, no mandato-tampão. Por isso, demonstrava interesse direto em que Ruas assumisse provisoriamente o governo até a eleição extraordinária. A necessidade de novo presidente na Assembleia surge porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), titular da cadeira que estava afastado das funções.
Democrata e a sombra de Witzel
Já o Democrata dirigiu-se ao STF alegando possuir "interesse jurídico direto" no julgamento sobre a eleição-tampão para governador, "uma vez que formalizará a intenção de disputar o referido pleito com candidato próprio". O candidato em questão é o ex-governador Wilson Witzel, cassado em 2021.
Curiosamente, Witzel - ex-juiz que hoje atua como advogado - assinou pessoalmente a petição do partido. Esta movimentação revela o retorno político do ex-governador ao cenário fluminense após seu afastamento do cargo.
Processos em análise no plenário do STF
A ação relatada por Fux concentra-se especificamente nas regras da eleição-tampão, caso ela seja indireta, ou seja, realizada na Assembleia Legislativa. Paralelamente, o STF julgará em conjunto outra ação que definirá se a eleição deve ser direta, através do voto popular.
Os processos começaram a ser analisados nesta quarta-feira, 8 de abril, no plenário da Corte Suprema. As decisões terão impacto significativo no cenário político do Rio de Janeiro, definindo não apenas as regras do jogo sucessório, mas também o equilíbrio de forças entre os partidos na corrida pelo Palácio Guanabara.
Esta rejeição dos pedidos do PL e do Democrata representa um importante capítulo na complexa disputa pela sucessão fluminense, demonstrando o rigor do STF ao avaliar a pertinência da participação de terceiros em processos de grande relevância constitucional e política.
