Presidente do STF emite nota em defesa da Corte e do ministro Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial na noite desta quinta-feira (22) para defender a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. A manifestação foi uma resposta direta às críticas e pressões que têm sido direcionadas ao ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal.
Defesa enfática da atuação institucional
Na nota, Fachin cita nominalmente Toffoli e afirma que a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa. O chefe do Poder Judiciário destacou que o STF cumpre respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, mas atua na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo ministro relator.
Fachin fez uma defesa enfática da atuação profissional das instituições, argumentando que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito. Justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições, ressaltou o presidente do STF.
Menção indireta ao caso do Banco Master
Sem mencionar explicitamente o episódio da fraude no Banco Master, o ministro fez uma referência indireta ao caso, destacando que situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes. Fachin enfatizou a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
O presidente da Corte também afirmou que o STF exerce regularmente sua função constitucional, inclusive durante o recesso, período em que matérias urgentes são apreciadas pela Presidência da Corte ou pelo relator dos respectivos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado.
Resposta a críticas e pressões
Fachin enfatizou que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações e que ataques à sua autoridade representam ataques à própria democracia. O presidente defendeu a crítica legítima, mas repudiou tentativas de desmoralização institucional, alertando que quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade está atacando o coração da democracia constitucional e do Estado de direito.
O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel, afirmou Fachin na nota. Ele prosseguiu dizendo que defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito.
Contexto das críticas a Toffoli
Entre as decisões recentes do ministro Dias Toffoli que geraram polêmica, está a que determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero aos cuidados da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida chegou a ser criticada por associação de peritos criminais.
Toffoli também vem tendo sua atuação questionada por parlamentares que alegam suposto impedimento ou suspeição. Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado ainda em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).
Elogio de Gilmar Mendes ao arquivamento
O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli do caso foi elogiado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes. Em postagem na rede X, Gilmar escreveu que em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições.
O ministro destacou que decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro.
