Presidente do STF publica nota robusta em defesa da corte e da autonomia institucional
Na noite desta quinta-feira, 22 de fevereiro, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou uma nota oficial em defesa da corte suprema brasileira. A manifestação ocorre em um contexto de intensos debates sobre o papel das instituições no país.
Defesa do império da legalidade em momentos de adversidade
Fachin iniciou sua declaração afirmando que "adversidades não suspendem o Direito". Segundo o magistrado, é precisamente nos períodos de tribulações que o império da legalidade, o discernimento e a serenidade demonstram sua razão de ser fundamental para a sociedade.
O presidente do STF destacou que situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem respostas firmes, coordenadas e estritamente constitucionais por parte das instituições competentes. "A Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro", ressaltou Fachin, enfatizando a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos.
Papel das instituições de controle e investigação
O ministro deixou claro que tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas. Paralelamente, Fachin afirmou que a atuação da Polícia Federal é igualmente indispensável, especialmente na apuração de eventuais práticas criminosas como:
- Gestão temerária
- Fraude financeiraManipulação de informações
- Lavagem de dinheiro
- Outros ilícitos previstos na legislação penal e financeira
Segundo o presidente do Supremo, cabe à Procuradoria-Geral da República realizar a apuração e controlar a legalidade das investigações, exercendo papel fundamental para manter a ordem econômica e o regime jurídico de defesa dos consumidores.
Supremo se pauta pela guarda da Constituição
Fachin destacou que o STF se orienta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa. A corte cumpre respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito da Suprema Corte pelo ministro relator Dias Toffoli.
Quanto ao funcionamento institucional, o presidente informou que o Tribunal Pleno se encontra atualmente em recesso. Durante este período, matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo Relator, conforme os termos regimentais. "Encontra-se regularmente no exercício da Presidência o Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente desta Corte", afirmou Fachin.
Colegialidade como método e resistência a pressões
O magistrado explicou que as matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão oportunamente submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. "A colegialidade é método", reforçou.
Em tom enfático, Fachin declarou: "É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações".
Defesa da democracia constitucional
O presidente do STF enfatizou que quem tenta desmoralizar a corte para corroer sua autoridade, com o objetivo de provocar caos e diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. "O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel", afirmou.
Segundo Fachin, defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. Ele reconheceu que a crítica é legítima e mesmo necessária, mas alertou: "A história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça".
Compromisso com aperfeiçoamento institucional
Fachin finalizou sua nota afirmando que o Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático e fará ainda mais. "Sim, todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas", declarou, acrescentando que "quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço".
O presidente do STF concluiu com um chamado à responsabilidade coletiva: "Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos nós democratas".
