Fachin apoia proposta de Dino para reforma do Judiciário e destaca necessidade de mudanças
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comentou nesta segunda-feira (20) o artigo do colega ministro Flávio Dino, que propõe uma nova reforma do Poder Judiciário. Em declarações ao blog, Fachin afirmou que a proposta de Dino "vem somar" e é "muito boa", demonstrando apoio público às ideias apresentadas.
Medidas propostas por Dino incluem revisão de competências e combate à corrupção
Entre as principais medidas sugeridas por Flávio Dino em seu artigo publicado no portal "ICL Notícias" estão:
- Revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores para otimizar a distribuição de processos.
- Alterações na tramitação de processos eleitorais, visando reduzir o prolongamento indevido que causa insegurança jurídica.
- Mudanças na lei penal para punir de forma mais rigorosa irregularidades envolvendo juízes, procuradores, advogados e outros integrantes do sistema de Justiça.
- Criação de tipos penais específicos para corrupção, peculato e prevaricação no âmbito judiciário.
- Estabelecimento de critérios para expedição de precatórios e combate a títulos fraudulentos.
Dino defendeu em seu texto que "o Brasil precisa de uma Nova Reforma do Judiciário, abrangendo todos os segmentos que atuam nesse sistema", enfatizando a urgência de modernização.
Contexto político e reações dentro do STF
As manifestações de Fachin nesta segunda-feira são vistas como uma forma de reagir à percepção de que o artigo de Dino poderia ser interpretado como uma crítica à agenda ética proposta pela presidência do tribunal. Na prática, apenas Fachin e a ministra Cármen Lúcia, relatora do código de conduta, têm citado regularmente essa agenda em seus discursos.
Dentro da corte, o tema é considerado polêmico por motivos diversos. Alguns ministros acreditam que a legislação atual já trata adequadamente de desvios éticos, enquanto outros defendem que o debate deve ocorrer apenas após as eleições, devido ao momento político delicado.
O desgaste na imagem do STF, agravado por investigações da Polícia Federal e citações a ministros em conversas de empresários, tem provocado reações de blindagem entre os próprios magistrados.
Eixos principais da proposta de redesenho normativo
No artigo, Dino detalha vários eixos para o "redesenho normativo do sistema de Justiça", incluindo:
- Requisitos processuais para acesso recursal aos tribunais superiores, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com objetivo de agilizar ações judiciais.
- Instâncias especializadas e ágeis em todos os tribunais para julgamento de crimes contra a pessoa, dignidade sexual e improbidade administrativa.
- Criação de rito próprio para exame judicial de decisões das agências reguladoras, facilitando arbitramento rápido em conflitos de grande expressão econômica.
- Revisão do Código Penal sobre crimes contra a Administração da Justiça, com tipificação mais rigorosa para corrupção no sistema.
- Procedimentos para julgamentos disciplinares conexos envolvendo magistrados, promotores e advogados.
- Composição e competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público para maior eficiência na fiscalização.
- Direitos, deveres e disciplina das carreiras jurídicas, eliminando institutos arcaicos como aposentadoria compulsória punitiva.
- Critérios para sessões virtuais nos tribunais e varas judiciais.
- Garantia de presença dos membros do Sistema de Justiça nas comarcas de lotação.
- Regras e limites para uso de inteligência artificial na tramitação de processos judiciais.
- Transparência na arrecadação e uso de recursos dos Fundos de Modernização e honorários advocatícios.
- Medidas para reduzir o número de processos, começando pela desjudicialização de execuções fiscais.
Fachin reforçou em nota que a perspectiva trazida por Dino "merece aplauso e apoio", por indicar claramente a necessidade de aperfeiçoamento contínuo do Poder Judiciário brasileiro.
