Ex-ministro da Justiça pede para cumprir pena em instalações da Polícia Federal
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, formalizou nesta segunda-feira (24) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir eventual prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A solicitação ocorre após sua condenação a 24 anos de prisão pela participação na trama golpista julgada pela Corte.
Recursos e condições atuais
Atualmente, Anderson Torres recorre da sentença em liberdade, mantendo-se sob monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira. Em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a defesa do ex-ministro informou que apresentará novo recurso contra a condenação até o dia 3 de dezembro.
Os advogados argumentaram que, caso o ministro entenda que a pena deve ser executada imediatamente, Torres deveria cumprir a condenação na superintendência da PF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar. A escolha por essas instalações específicas levou em consideração a condição de delegado de carreira da Polícia Federal do ex-ministro.
Argumentos da defesa
A defesa de Anderson Torres apresentou argumentos substanciais para fundamentar o pedido. Segundo os advogados, o ex-ministro já sofreu ameaças de morte durante seu período como secretário de segurança e atualmente faz uso de medicamentos para tratamento de depressão.
"Na eventual hipótese de determinação da execução antecipada da pena, pugna-se que o cumprimento da reprimenda se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, ainda, em estabelecimento congênere, compatível com a condição funcional do sentenciado e necessário à sua proteção", afirmou a defesa no documento.
Contexto da condenação
No dia 14 de novembro, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Torres, do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais envolvidos na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Com a publicação do acórdão na semana passada, as defesas de Bolsonaro e seus aliados têm até às 23h59 desta segunda-feira para apresentar novos recursos que possam evitar o início do cumprimento das penas.
Enquanto isso, no Congresso Nacional, o PL e filhos de Bolsonaro articulam uma reação política contra as prisões, exercendo nova pressão pela aprovação de lei de anistia. Flávio Bolsonaro rejeitou acordo sobre dosimetria e mencionou prioridade para aprovar o perdão, enquanto o líder da oposição, Rogério Marinho, falou em "amadurecimento" dos presidentes do Congresso para discutir o tema.
