Rio de Janeiro pode ter eleição indireta para governador-tampão; impasse jurídico define candidatos
A possibilidade de uma eleição indireta para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro está abrindo um significativo impasse jurídico que pode influenciar diretamente quem terá condições de disputar o cargo. A discussão central gira em torno do prazo de desincompatibilização exigido para ocupantes de cargos no Executivo estadual, criando um cenário de incerteza na política fluminense.
O cenário da eleição indireta
Com a eventual renúncia do governador Cláudio Castro, do PL, para concorrer a uma vaga no Senado, caberá à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Alerj, escolher, em votação indireta, um governador e um vice para cumprir um mandato de poucos meses, que se estenderia até dezembro. A Constituição estadual determina que, uma vez aberta a vaga, a eleição deve ocorrer em um prazo máximo de trinta dias.
Em 2022, um processo semelhante ocorreu em Alagoas, onde governador e vice foram escolhidos por essa via indireta. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, o STF, que indicou que os estados possuem autonomia relativa para definir as regras específicas do processo. No entanto, algumas normas são obrigatórias em todo o território nacional.
As regras obrigatórias e o impasse central
Entre as normas nacionais, destacam-se: a votação para os cargos de governador e vice deve ocorrer em chapa única; qualquer cidadão com mais de trinta anos, filiado a um partido político, pode concorrer; e as condições de elegibilidade precisam seguir rigorosamente as regras previstas em lei, incluindo as exigências da Lei da Ficha Limpa.
Contudo, ao menos uma regra está gerando um profundo impasse. A legislação eleitoral brasileira prevê que quem ocupa cargo no Executivo precisa se afastar da função até seis meses antes da data da eleição. Em disputas indiretas, como a que pode ocorrer no Rio, surgem dúvidas substanciais sobre como aplicar esse prazo de desincompatibilização.
Segundo especialistas em direito eleitoral, um trecho específico da Lei de Inelegibilidade impede a candidatura de quem exerceu cargo no Executivo nos seis meses anteriores à data da eleição indireta. Essa interpretação ameaça diretamente as candidaturas de nomes que hoje aparecem como favoritos ao mandato-tampão.
Os nomes cotados e o risco jurídico
Entre os cotados estão André Ceciliano, atual secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, também secretário, e o deputado estadual Douglas Ruas — todos ocupantes de cargos de secretário no Executivo estadual. Para o advogado Volgane Carvalho, especialista em Direito Eleitoral, a regra da desincompatibilização precisa ser cumprida integralmente, sem flexibilizações.
Ele afirma que exigências constitucionais e legais não podem ser adaptadas por normas estaduais ou pelo edital que venha a ser publicado pela Alerj. Por outro lado, outra corrente jurídica, representada pelo advogado eleitoral Vitor Marques, defende que o prazo pode ser definido pela própria Assembleia Legislativa.
Segundo essa visão, caberá à Alerj elaborar o edital da eleição indireta, estabelecendo regras como prazos de filiação partidária e de afastamento de cargos. Decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal indicariam que esses prazos podem ser reduzidos, considerando a imprevisibilidade inerente a uma eleição desse tipo.
Por que uma eleição indireta é necessária?
A eventual necessidade de uma eleição indireta no Rio de Janeiro surge de uma combinação de fatores políticos e administrativos:
- O estado está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
- O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória, foi preso e afastado do cargo após uma operação da Polícia Federal.
- Guilherme Delaroli, que comanda as sessões na Alerj atualmente, não pode assumir o governo por ser presidente interino da assembleia.
Com isso, o próximo na linha de sucessão é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, que assumiria interinamente o governo apenas para convocar e conduzir a eleição indireta dentro do prazo de trinta dias, conforme determina o artigo 142 da Constituição estadual.
O peso político do governador-tampão
O chamado governador-tampão é um chefe do Executivo escolhido de forma provisória para completar o mandato em curso. No caso do Rio, esse governador não seria eleito pelo voto direto da população, mas sim pelos deputados estaduais da Alerj. Mesmo sendo temporário, o cargo possui um peso político relevante, já que o ocupante comandaria a máquina estadual durante todo o período da campanha eleitoral de outubro.
Disputa política nos bastidores
A possibilidade de um mandato-tampão já movimenta intensamente os bastidores da política fluminense. De um lado, o PT estuda lançar o secretário de Assuntos Parlamentares do governo federal, André Ceciliano, ex-presidente da Alerj. O partido avalia que Ceciliano tem forte influência sobre os deputados estaduais, que são justamente os responsáveis pela eleição indireta.
O PT vê o controle do governo do estado como estratégico para fortalecer o palanque do presidente Lula no Rio e também como uma forma de pressão política sobre o prefeito da capital, Eduardo Paes, do PSD, que já confirmou sua pré-candidatura ao governo estadual. Aliados do partido acreditam que Paes, que precisará buscar votos no interior mais conservador, evitará se vincular diretamente a Lula durante a campanha.
Na segunda-feira, dia 19, Eduardo Paes declarou que vai apoiar Lula, mas não descarta alianças locais com políticos que se oponham ao presidente. O prefeito também fez ataques públicos a André Ceciliano, vinculando-o a práticas do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar. Ceciliano rebateu as acusações, classificando a declaração de Paes como uma fala nervosinha.
Caso fosse eleito para o mandato-tampão, Ceciliano poderia concorrer à reeleição em outubro e se tornar um rival direto de Eduardo Paes na disputa pelo governo. Do lado do atual governador, Cláudio Castro defende que o mandato-tampão fique com Nicola Miccione, secretário estadual da Casa Civil, na avaliação de que ele não disputaria a eleição de outubro e, portanto, não interferiria diretamente na corrida eleitoral.
Castro e seus aliados veem com preocupação a possibilidade de Douglas Ruas, secretário estadual das Cidades e filiado ao PL, assumir o mandato-tampão. Isso porque Ruas pretende disputar o governo em outubro e, se eleito indiretamente pela Alerj, poderia tentar a reeleição no voto direto — o que seria visto como mais um obstáculo para Eduardo Paes. Atualmente, Ruas é apontado como o favorito da família Bolsonaro no estado.
A divergência de interpretações jurídicas sobre o prazo de desincompatibilização cria um cenário de extrema incerteza. Caso prevaleça a exigência dos seis meses, eventuais candidatos do Executivo teriam de deixar seus cargos nos próximos meses, mesmo sem uma definição oficial sobre a renúncia de Cláudio Castro, adicionando mais uma camada de complexidade à já conturbada política fluminense.
