Cinco anos sem fiscalização federal contra plásticos nos rios amazônicos
O Governo Federal não realizou nenhuma operação de fiscalização ambiental voltada especificamente ao combate ao descarte irregular de plásticos nos rios do Amazonas entre os anos de 2020 e 2025. Esta informação foi oficialmente admitida pelo próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em documento obtido por veículos de imprensa.
Admissão oficial de "apagão" nos dados
No ofício assinado pelo ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, em dezembro de 2025, além do MMA, órgãos como Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconhecem a completa falta de ações de fiscalização e um verdadeiro "apagão" nos dados sobre poluição plástica na Amazônia. Esta situação persiste mesmo com a contaminação de peixes atingindo níveis considerados preocupantes por especialistas da área.
De acordo com informações detalhadas do Ibama, nos últimos cinco anos não houve operações de fiscalização com foco específico no descarte irregular de resíduos plásticos em ecossistemas amazônicos, incluindo os rios do Amazonas. O órgão federal afirma que suas ações de fiscalização relacionadas a resíduos sólidos se concentraram principalmente em portos e aeroportos, onde há entrada de materiais controlados ou proibidos por legislação ambiental vigente.
Autuações mínimas e falta de estudos oficiais
O Ibama informou ainda que, ao consultar sua base de dados interna, encontrou apenas três autos de infração isolados em 2023 que podem ter relação com descarte de resíduos no bioma amazônico. Nos demais anos do período analisado, não foram identificadas autuações diretamente ligadas ao tema da poluição plástica nos rios da região.
No mesmo documento oficial, o próprio ICMBio admite que não possui registro oficial de estudos próprios capazes de identificar quais espécies da fauna amazônica estão sendo impactadas pela poluição plástica. Esta lacuna de informações dificulta a criação de políticas públicas eficazes para proteger a biodiversidade local.
Estudos científicos alertam para riscos crescentes
Enquanto os órgãos federais admitem falta de dados e fiscalização, estudos científicos independentes indicam a presença crescente de resíduos plásticos e microplásticos nos rios amazônicos, com impactos documentados sobre peixes, tartarugas, aves e diversas outras espécies.
Contaminação que atinge a saúde humana
Em setembro de 2025, um estudo coordenado pelo Laboratório de Modelagem em Estatística, Geoprocessamento e Epidemiologia (Legepi), do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), em parceria com o Instituto Mamirauá, constatou que os riscos não são somente aquáticos e terrestres, mas também envolvem danos diretos à saúde humana.
"Populações ribeirinhas e indígenas, por exemplo, estariam diariamente expostas a toneladas de lixo flutuante. A contaminação de fontes importantes de alimentos e de água representa um grande risco para a Saúde Única de populações tradicionais", alerta Jéssica Melo, bióloga e pesquisadora da Fiocruz.
Plástico encontrado em peixes comercializados
O alerta para o problema já vinha sendo sinalizado por pesquisadores há anos. Em 2023, outro estudo do Instituto Mamirauá encontrou plástico no intestino de seis espécies de peixes no Amazonas. Entre os pescados analisados estão:
- Tambaqui
- Jaraqui
- Pacu
A análise foi realizada em peixes comercializados no mercado municipal de Tefé, interior do Amazonas. Nos 336 peixes examinados, foram encontradas 34 partículas com forma de fragmentos e filamentos. Sacola plástica, linha de pesca e isopor foram os materiais mais encontrados pelos pesquisadores.
"As descobertas do estudo são voltadas para as populações naturais de peixes encontradas na região do Médio Solimões, nas proximidades da cidade de Tefé. Essa é uma região que possui grande parte do seu comércio de peixes baseado em pesca artesanal", explicou a pesquisadora Carolina Sarmento.
Justificativas oficiais para a falta de fiscalização
Os órgãos federais apresentam justificativas semelhantes sobre a ausência de fiscalização específica contra a poluição plástica nos rios amazônicos. O Ministério do Meio Ambiente afirma que a gestão de resíduos sólidos e a limpeza urbana são responsabilidades primárias dos municípios, conforme estabelece a legislação brasileira.
Papel do governo federal
A atuação do governo federal, segundo o ministério, se concentra na formulação de políticas públicas, apoio técnico e financeiro e coordenação nacional. O MMA cita como avanços recentes a publicação de dois decretos, em outubro de 2025, incluindo a criação de um sistema de logística reversa de embalagens plásticas e a Estratégia Nacional de Combate à Poluição Plástica.
Já o Ibama reforça que suas ações de fiscalização são definidas a partir de planejamento estratégico, do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental ou de operações emergenciais. O órgão também destaca que denúncias formais feitas pelos canais oficiais são fundamentais para viabilizar investigações e autuações específicas.
Iniciativas da sociedade civil mostram dimensão do problema
Enquanto o governo federal admite não ter dados consistentes, fiscalização estruturada nem plano abrangente para enfrentar o avanço do lixo plástico na Amazônia, iniciativas da sociedade civil já demonstram, na prática, a real dimensão do problema ambiental.
Projeto Galho Forte: ação concreta nas comunidades
O projeto Galho Forte, criado em 2020 pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), atua em todas as zonas da capital amazonense e, mais recentemente, expandiu suas ações para o interior do estado, com intervenções em municípios como Parintins e Tefé.
Durante o período de estiagem, quando os igarapés expõem o que normalmente fica submerso, o Galho Forte concentra esforços na retirada manual de resíduos sólidos das margens e leitos dos cursos d'água — exatamente onde o plástico entra no sistema alimentar aquático e segue para os grandes rios da Amazônia.
Resultados concretos de voluntariado
Somente em 2025, mais de 1.500 voluntários participaram de 50 ações ambientais realizadas em Manaus, resultando na retirada de mais de 10 toneladas de lixo das margens de rios e igarapés. Estas iniciativas demonstram que, apesar da ausência de fiscalização federal específica, a sociedade civil organizada busca alternativas para enfrentar um problema que afeta diretamente a saúde dos ecossistemas e das populações tradicionais da região amazônica.
