Flávio Dino propõe reforma abrangente do Judiciário em meio a disputas internas no STF
Em um momento de crise de imagem do Supremo Tribunal Federal e de disputas internas entre seus integrantes, o ministro Flávio Dino apresentou, nesta segunda-feira (20), uma proposta de nova reforma do Poder Judiciário. A iniciativa, exposta em artigo publicado no portal ICL Notícias, abre uma nova frente de embate com o grupo do presidente da corte, Edson Fachin, especialmente em torno da agenda ética e moral para a magistratura.
"O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta 'autocontenção', vista como uma 'pedra filosofal'", criticou Dino no texto. A autocontenção do Judiciário é uma das principais bandeiras defendidas por Fachin em sua gestão, tendo sido mencionada em discursos públicos, como o de março deste ano.
Proposta inclui 15 pontos para mudanças estruturais
Dino propõe a criação de tipos penais mais rigorosos para crimes cometidos por juízes e procuradores, além de regular "direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas". Essas duas sugestões se somam a outras 13, totalizando 15 pontos que, segundo o ministro, "demonstram a necessidade de uma verdadeira reforma do Judiciário".
O ministro argumenta que a reforma deve resolver problemas concretos enfrentados por empresas, cidadãos e o próprio Poder Público, indo além de mudanças superficiais. "Mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil. O que o robustece é uma Justiça rápida, acessível e confiável", escreveu.
Referências indiretas a casos polêmicos e tensões recentes
Um dos pontos da reforma faz referência indireta ao caso Banco Master, ao propor criar "critérios para expedição de precatórios e para cessão de tais créditos a empresas e fundos, visando eliminar precatórios temerários e fraudulentos". Dino também menciona a necessidade de "tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral", evitando prolongamentos indevidos que causam insegurança jurídica.
O ministro se refere especificamente aos casos do Rio de Janeiro e de Roraima, onde governadores responderam a processos de cassação que demoraram meses para serem pautados no Tribunal Superior Eleitoral. Esse assunto motivou troca de farpas entre o decano do STF, Gilmar Mendes, e a presidente do TSE, Cármen Lúcia, na sessão da semana passada.
Outras propostas incluem tecnologia, transparência e especialização
A lista de Dino também inclui:
- Limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos judiciais
- Mais transparência na arrecadação e uso dos recursos do Fundo de Modernização do Judiciário
- Criação de instâncias especializadas em todos os tribunais para agilizar processos sobre crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e improbidade administrativa
- Revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores
- Discussão sobre requisitos processuais para acesso recursal às cortes superiores
Reação de Fachin e contexto político
Procurado pela reportagem, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou, por meio da secretaria de comunicação do tribunal, que a iniciativa de Dino "merece aplauso e apoio". Fachin destacou que o texto "valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade".
O presidente do STF também elogiou a ênfase que Dino deu "à ética e à responsabilidade funcional, sem perder de vista as garantias essenciais da magistratura". Para Fachin, a proposta equilibra de forma sóbria a independência judicial com mecanismos de controle.
As discussões ocorrem em meio ao desgaste da corte com as investigações sobre o caso Master, que levantaram suspeitas sobre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Simultaneamente, o PT, partido do presidente Lula, também passou a defender reforma no Judiciário nas últimas semanas.
Defesa do papel do STF e necessidade de reformas
Dino afirmou que decisões do STF sobre temas que envolvem grandes interesses, como a pandemia, negacionismo climático, big techs e emendas parlamentares, fizeram crescer os debates na sociedade sobre o papel da corte. "O STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições", disse.
O ministro ressaltou que a última reforma do Judiciário ocorreu há 22 anos e que é chegada a hora de debater "um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais". Ele defendeu que reformas são bem-vindas quando inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica.
Em declaração recente, Dino havia afirmado que "Sem STF, fica pior", reconhecendo que a corte tem erros e acertos, frutos da "falibilidade humana". A declaração foi dada ao homenagear o ministro Alexandre de Moraes, em março deste ano.
