Desembargadora do Pará recebeu R$ 85 mil mensais e criticou restrições do STF
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Eva do Amaral Coelho, que recentemente comparou as novas regras salariais do Judiciário a um "regime de escravidão", teve um rendimento médio mensal de R$ 85.000 no ano de 2025. Os dados, extraídos do Portal de Transparência da Corte, revelam que o valor recebido pela magistrada supera em quase R$ 40.000 o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366 por mês.
Críticas durante sessão do tribunal
Durante uma sessão da 3ª Turma de Direito Penal no início deste mês, Coelho expressou sua insatisfação com as limitações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos chamados penduricalhos – benefícios extras recebidos pelos magistrados além do salário base. "Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, nós não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum", afirmou ela, acrescentando: "Daqui a pouco, a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão".
A desembargadora também contestou o uso do termo "penduricalhos" para se referir a essas verbas, classificando a expressão como "chula e vagabunda". Ela argumentou que a magistratura vive uma "tensão enorme" devido à possibilidade de não conseguir pagar suas contas no futuro.
Rendimentos acima da média
Contrariando a narrativa de dificuldades financeiras, os registros indicam que, em determinados meses de 2025, Coelho recebeu mais de R$ 100.000 líquidos. Esses valores elevados resultaram principalmente do pagamento de "vantagens eventuais", categoria que inclui abono de férias, gratificação natalina e outros benefícios. Em março deste ano, por exemplo, sua folha de pagamento registrou R$ 91.211,82.
Um aspecto crucial é que essas verbas são consideradas indenizatórias, e não remuneratórias, o que as isenta da incidência de impostos e do teto constitucional. No entanto, em uma decisão recente, o STF limitou o pagamento dessas vantagens a até 35% do valor do teto e restringiu as verbas que podem ser pagas até que uma lei específica sobre o assunto seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Impacto financeiro das novas regras
A implementação dessas novas diretrizes pelo STF tem um objetivo claro: gerar economia aos cofres públicos. Estima-se que as restrições possam resultar em uma economia de R$ 7,3 bilhões em um único ano. Essa medida visa conter os gastos excessivos com benefícios extras no Judiciário, promovendo maior transparência e equidade no uso dos recursos públicos.
O caso da desembargadora Eva do Amaral Coelho ilustra a tensão entre a alta remuneração de parte da magistratura e os esforços para controlar despesas. Enquanto ela defende a manutenção das vantagens, alegando prejuízos financeiros, os dados mostram que seus rendimentos permanecem significativamente acima da média nacional, levantando debates sobre privilégios e a necessidade de reformas no sistema judiciário brasileiro.
