Desembargador de Minas Gerais é afastado pelo CNJ após denúncias de crimes sexuais
O desembargador Magid Nauef Láuar foi afastado do cargo por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça nesta sexta-feira, 27 de setembro, após ser alvo de graves denúncias de crimes sexuais. A medida cautelar foi tomada para garantir que a apuração dos fatos transcorra sem embaraços, conforme comunicado oficial do CNJ.
Remuneração mantida integralmente durante afastamento
Mesmo afastado de suas funções, o magistrado continuará a receber seu salário integral, que ultrapassa R$ 40 mil mensais. Uma resolução específica do Conselho Nacional de Justiça assegura o "subsídio integral" aos juízes afastados em decorrência de procedimento administrativo disciplinar.
Atualmente, o salário-base de um desembargador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais é de R$ 41.845,49. No entanto, com os adicionais conhecidos como "penduricalhos", a remuneração real é significativamente maior. Dados do portal de transparência do TJMG revelam que, neste mês, Magid recebeu R$ 67,2 mil líquidos, enquanto em janeiro o valor depositado em sua conta chegou a R$ 100 mil.
Questionado sobre se o desembargador continuará recebendo os adicionais ou apenas o subsídio fixo durante o afastamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não forneceu esclarecimentos.
Substituição e procedimentos administrativos
Durante o período de afastamento de Magid Nauef Láuar, um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo na relatoria dos processos e na atuação na 9ª Câmara Criminal. O TJMG também instaurou procedimento administrativo para apurar eventual falta funcional por parte do desembargador.
Caso que gerou repercussão nacional
Magid Nauef Láuar ganhou notoriedade nacional após votar pela absolvição, em segunda instância, de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em sua decisão inicial, o desembargador considerou que existia "vínculo afetivo consensual" entre o réu e a vítima.
Posteriormente, o magistrado voltou atrás e alterou sua própria decisão, condenando tanto o homem quanto a mãe da menina a nove anos e quatro meses de prisão. Ambos os condenados já foram detidos pelas autoridades.
Investigações em andamento
Inicialmente, o CNJ abriu investigação para apurar a primeira decisão de Magid no caso do estupro, que apresentava indícios de ser "teratológica" – termo jurídico que significa absurda e ilegal. No decorrer do processo investigativo, o órgão recebeu denúncias ainda mais graves contra o desembargador.
As novas acusações referem-se a "delitos contra a dignidade sexual" cometidos durante o período em que Magid atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Até o momento, cinco vítimas já foram ouvidas no âmbito das investigações.
Em nota oficial, o CNJ justificou o afastamento: "Em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços".
O caso continua sob investigação tanto pelo Conselho Nacional de Justiça quanto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, enquanto o magistrado afastado mantém seu direito à remuneração integral conforme determinação legal.
