A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro emitiu uma nota oficial neste sábado, 22 de novembro de 2025, expressando profunda perplexidade com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do capitão reformado.
Fundamentação da prisão contestada
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, responsáveis pela defesa de Bolsonaro, contestaram veementemente os fundamentos utilizados pelo ministro do STF para decretar a prisão. A decisão judicial mencionou especificamente uma publicação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que convocava apoiadores para uma vigília de orações nas proximidades da residência do ex-presidente em Brasília.
Segundo a defesa, a Constituição Federal de 1988 garante expressamente o direito de reunião e a liberdade religiosa para todos os cidadãos. Os advogados argumentaram que Bolsonaro já se encontrava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e sob vigilância policial constante, o que tornaria desnecessária a medida mais severa.
Questão de saúde em primeiro plano
Um dos pontos mais destacados pela defesa foi o estado de saúde do ex-presidente. Os advogados afirmaram categoricamente que a prisão pode colocar em risco a vida de Bolsonaro, dado seu delicado quadro clínico. Eles enfatizaram que as autoridades judiciais devem considerar as condições físicas do réu antes de determinar medidas tão drásticas.
Outro argumento utilizado por Alexandre de Moraes para justificar a prisão foi o rompimento da tornozeleira eletrônica que monitorava Bolsonaro. De acordo com o depacho do ministro, o incidente teria ocorrido por volta da meia-noite deste sábado, pouco antes da decisão pela prisão preventiva.
Consequências imediatas da decisão
Além de determinar a prisão, o ministro do Supremo também ordenou o cancelamento de todas as autorizações de visitas concedidas anteriormente. Desde agosto de 2025, Bolsonaro só podia receber visitas em sua residência mediante liberação expressa de Moraes, e essa restrição se mantém com ainda mais rigor após a nova decisão.
Na ordem de prisão, o ministro estabeleceu que todas as visitas ao ex-presidente deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção dos advogados regularmente constituídos e da equipe médica responsável pelo tratamento de saúde do réu.
Os advogados de defesa informaram que apresentarão um recurso cabível assim que possível para reverter a decisão de prisão preventiva. Eles prometem utilizar todos os meios legais disponíveis para garantir os direitos constitucionais do ex-presidente e preservar sua integridade física.
