Cármen Lúcia apresenta parâmetros éticos para juízes do TSE nas próximas eleições
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), apresentou oficialmente nesta terça-feira (10) as recomendações que devem orientar a conduta e a ética dos juízes eleitorais durante as eleições de 2026. Durante a sessão de abertura dos trabalhos da Corte Eleitoral na semana passada, a ministra já havia adiantado que apresentaria essas regras, classificando-as como "parâmetros de comportamento adequado aos valores constitucionais".
Uniformização de condutas e credibilidade institucional
De acordo com Cármen Lúcia, as recomendações têm como objetivo principal contribuir para a uniformização de condutas entre os magistrados e para o reforço da credibilidade institucional no período eleitoral. "Temos que ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético", afirmou a ministra, que também atua como relatora do código de conduta do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto paralelo: código de conduta do STF
A apresentação do código para juízes eleitorais ocorre em paralelo à decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de designar Cármen Lúcia como relatora do Código de Conduta do Supremo. Fachin trata a medida como uma das prioridades de sua gestão na Presidência da Corte, embora a iniciativa tenha enfrentado resistências de outros ministros. Segundo o magistrado, o objetivo do código é proporcionar mais transparência, responsabilidade e confiança pública ao Supremo.
Detalhamento das regras para juízes eleitorais
As regras para os juízes eleitorais foram detalhadas em uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na tarde desta terça-feira. Entre as principais diretrizes estabelecidas estão:
- Não se manifestar nas redes sociais sobre escolhas políticas ou pessoais
- Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a capacidade de decidir com imparcialidade
- Divulgar previamente audiências e agendas com partidos políticos, candidatos e partes de processos eleitorais
- Evitar comparecer a confraternizações com candidatos, devido ao potencial conflito de interesses
Lista completa das recomendações éticas
Conforme divulgado pelo TSE, as recomendações incluem dez pontos fundamentais:
- Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas
- Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas sobre temas relacionados ao processo eleitoral
- Evitar o comparecimento a eventos que promovam confraternização com candidatos durante o ano eleitoral
- Abster-se de manifestações em mídias digitais e redes sociais sobre escolhas políticas pessoais
- Não receber ofertas, presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade
- Evitar sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias
- Manter-se afastado de processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses
- Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem os deveres funcionais
- Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos
- Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral
Estas diretrizes representam um esforço significativo para fortalecer a integridade do processo eleitoral brasileiro, assegurando que os magistrados atuem com absoluta neutralidade e transparência durante um dos períodos mais sensíveis da democracia.
