Cármen Lúcia apresenta diretrizes éticas para juízes eleitorais nas eleições de outubro
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, um conjunto de dez recomendações aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As regras visam disciplinar o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o pleito de outubro, servindo como um parâmetro ético essencial para garantir a imparcialidade do processo.
Diretrizes anunciadas na abertura dos trabalhos de 2026
As orientações foram inicialmente anunciadas pela ministra na sessão de abertura dos trabalhos de 2026, realizada na semana passada. Agora, elas foram formalmente apresentadas aos líderes dos TREs, destacando a importância de uma conduta transparente e equilibrada por parte dos juízes eleitorais.
Entre as principais regras estabelecidas, destacam-se:
- Audiências: Garantir a publicidade das agendas de audiências com partes, advogados, candidatos e partidos políticos, seja dentro ou fora do ambiente institucional.
- Manifestações: Manter postura comedida em intervenções públicas ou privadas sobre temas eleitorais, evitando comentários sobre processos em tramitação.
- Eventos: Evitar comparecer a eventos que promovam confraternização com candidatos ou seus aliados, devido ao potencial conflito de interesses.
- Redes sociais: Abster-se de manifestar escolhas políticas pessoais em mídias digitais, para não comprometer a imparcialidade das decisões judiciais.
Outras recomendações importantes para os magistrados
Além das regras já mencionadas, a ministra Cármen Lúcia incluiu outras diretrizes cruciais para assegurar a integridade do processo eleitoral:
- Presentes: Não receber ofertas ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade no exercício da jurisdição.
- Escritórios de advocacia: Ficar afastado de processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses.
- Atividades privadas: Não assumir compromissos não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais.
- Sinalizações: Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias, para evitar suspeitas de favorecimento.
- Divulgação: Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, prevenindo equívocos de interpretação.
- Transparência: Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral.
Conexão com o Código de Ética do Supremo Tribunal Federal
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia atua como relatora do Código de Ética da Corte. A proposta de criação desse código foi feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na semana passada. Essa iniciativa surge em um contexto de críticas públicas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, relacionadas a investigações sobre fraudes no Banco Master.
As regras apresentadas aos TREs são vistas como um termômetro para o futuro Código de Ética do STF, refletindo um esforço contínuo para fortalecer a ética e a transparência no Judiciário brasileiro. Essas medidas buscam assegurar ao eleitor o direito à informação segura e baseada em fatos, promovendo uma Justiça Eleitoral mais confiável e imparcial.
