O ex-ministo da Educação Cid Gomes compareceu ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (03) para uma audiência que pode definir o futuro do processo que o acusa de participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
A defesa do político cearense entrou com um pedido para extinguir a punição, alegando que o prazo para processá-lo já teria expirado. O argumento central dos advogados é baseado na prescrição da pretensão punitiva do estado.
O que está em jogo no julgamento
O ministro responsável pelo caso, Alexandre de Moraes, conduziu a sessão que analisa se Cid Gomes deve ser punido pelos crimes de:
- Incitação ao golpe de estado
- Atentado contra o estado democrático de direito
- Formação de organização criminosa
A acusação sustenta que o ex-ministro participou ativamente dos preparativos para os atos antidemocráticos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes.
Estratégia da defesa
Os advogados de Cid Gomes adotaram uma postura técnica, focando em aspectos processuais para tentar evitar o mérito da acusação. Eles argumentam que:
- O prazo legal para processamento já expirou
- Não há provas concretas da participação direta do acusado
- O processo viola princípios constitucionais do direito penal
"Estamos confiantes na tese da prescrição. O estado perdeu o prazo para processar nosso cliente", afirmou um dos advogados à imprensa antes da audiência.
Contexto político
Cid Gomes, que foi ministro durante o governo Bolsonaro, é uma das figuras mais emblemáticas processadas pelo STF nos casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Sua audiência ocorre em um momento de intenso debate sobre os limites do poder punitivo do estado em casos de crimes contra a democracia.
O desfecho deste processo pode estabelecer importantes precedentes para os mais de mil investigados pelos atos golpistas, definindo os rumos da responsabilização dos envolvidos na maior crise institucional recente do país.
