O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta terça-feira (25) que permite ao ex-presidente Jair Bolsonaro receber alimentação especial durante seu período de detenção na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Detalhes da autorização judicial
Com a determinação do magistrado, uma pessoa previamente cadastrada pela defesa do ex-presidente poderá entregar comida especial no local onde ele está preso. O horário para as entregas será estabelecido pela própria Polícia Federal, que também ficará responsável por fiscalizar e registrar todos os alimentos que forem levados até Bolsonaro.
O pedido para que o ex-presidente pudesse receber alimentação especial partiu diretamente de seus advogados, que formalizaram a solicitação perante o STF. A autorização de Moraes atende a esse pleito, mas impõe controles rígidos sobre o processo.
Contexto da prisão definitiva
A decisão sobre a alimentação ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro teve a pena de 27 anos e três meses de prisão decretada de forma definitiva na ação penal relacionada à trama golpista julgada pelo STF. Com a declaração do trânsito em julgado, a prisão do ex-presidente deixou de ser preventiva e se tornou efetivamente definitiva.
No último sábado (22), Bolsonaro havia sido preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica que monitorava seus movimentos. Desde o dia 4 de agosto, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar decretada no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, que constitui outro processo no qual ele é investigado.
Repercussões e contestações
As defesas de Bolsonaro e de outros réus envolvidos no caso continuam contestando a execução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. Paralelamente, o STF já comunicou o trânsito em julgado não apenas para Bolsonaro, mas também para outros condenados como Torres e Ramagem, determinando os locais onde cada um deverá cumprir sua prisão.
O Tribunal estabeleceu que a Superintendência da Polícia Federal em Brasília será o local onde o ex-presidente permanecerá detido enquanto cumpre a sentença de 27 anos e três meses pela participação na trama golpista.
