A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido urgente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a substituição do regime inicial fechado por prisão domiciliar humanitária. O documento foi entregue na sexta-feira (21), dias após a publicação do acórdão dos embargos de declaração em 18 de novembro.
Argumentos da defesa baseados em saúde
Os advogados apresentaram um quadro clínico detalhado do ex-presidente, alegando "risco concreto à vida" em caso de transferência para o sistema prisional convencional. Segundo a defesa, Bolsonaro sofre de múltiplas comorbidades, incluindo hipertensão, apneia do sono e doença aterosclerótica.
O pedido menciona ainda histórico de pneumonias aspirativas, complicações decorrentes do atentado de 2018 - com sequelas abdominais e "soluços incoercíveis" - e um diagnóstico recente de câncer de pele em 2025. A defesa reforçou que o ex-presidente já precisou ser hospitalizado três vezes desde o início da prisão domiciliar.
Condições da Papuda em debate
Os advogados citaram um relatório da Defensoria Pública do DF, divulgado neste mês, que aponta precariedade no setor destinado a presos idosos na Penitenciária da Papuda. Segundo o documento, as instalações não teriam condições de atender um preso com comorbidades graves como as alegadas pela defesa.
Precedente de Collor é mencionado
A estratégia da defesa incluiu a citação de um precedente estabelecido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Em maio, o relator concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-senador Fernando Collor após condenação definitiva, decisão que serviria como base para o pedido atual.
O documento argumenta que o STF já admitiu flexibilizar o regime inicial quando há doença grave, sustentando que a Corte tem jurisprudência favorável em casos similares.
O que Bolsonaro solicita especificamente
O ex-presidente pede explicitamente três medidas: prisão domiciliar humanitária em substituição ao regime fechado; uso de monitoramento eletrônico; e autorização para deslocamentos exclusivos para tratamento médico, com comunicação prévia ou justificativa em 48 horas em casos de urgência.
A defesa reconhece que pretende apresentar embargos infringentes e outros recursos, mas argumenta que, diante da possibilidade de execução imediata da pena - que pode ocorrer nos próximos dias -, é necessário garantir desde já a permanência de Bolsonaro em casa.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, mas a condenação ainda não transitou em julgado, estando na fase de recursos. O ministro Alexandre de Moraes, como relator do caso, já poderia ordenar a prisão do ex-presidente a qualquer momento.
