O ex-presidente Jair Bolsonaro tomou uma decisão crucial em seu processo judicial ao renunciar à apresentação de novos recursos contra sua condenação. A escolha mantém intacta a sentença que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Prazos processuais se esgotam
De acordo com informações atualizadas em 25 de novembro de 2025, a defesa dos réus ainda pode apresentar embargos infringentes até o final desta semana. Contudo, Bolsonaro pessoalmente não protocolou o segundo recurso que estava disponível em sua estratégia jurídica.
Esta decisão ocorre no mesmo contexto em que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do ex-presidente. A situação jurídica de Bolsonaro se torna cada vez mais definida com o passar dos prazos processuais.
Contexto da condenação
A condenação de 27 anos e 3 meses de prisão representa uma das sentenças mais severas já aplicadas a um ex-presidente brasileiro. O processo trata especificamente da tentativa de golpe de Estado, um episódio que marcou profundamente a história política recente do país.
Enquanto aguarda o desfecho final do processo, Bolsonaro recebeu a visita de seus filhos na sede da Polícia Federal em Brasília. Simultaneamente, o vereador do Rio, Carlos Bolsonaro, contestou publicamente a prisão de seu pai.
O que são embargos infringentes
Os embargos infringentes representam a última oportunidade processual para a defesa de Bolsonaro. Este recurso pode ser interposto quando há divergência na decisão entre os ministros do tribunal.
O prazo para apresentação deste recurso se estende até o final desta semana, conforme estabelecido pelo calendário judicial. A não utilização desta ferramenta por parte da defesa significaria o esgotamento de todas as possibilidades de recurso.
Especialistas em direito constitucional destacam que a decisão de não recorrer pode indicar uma mudança na estratégia jurídica ou o reconhecimento da dificuldade em reverter a condenação já estabelecida.
