Decisão judicial torna Bolsonaro inelegível por 35 anos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão histórica nesta terça-feira (25 de novembro de 2025) que impacta diretamente o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja formalmente comunicado sobre a inelegibilidade do ex-presidente em virtude da condenação que recebeu pela participação na trama golpista.
Condenação resulta em restrições eleitorais
Mais cedo no mesmo dia, Moraes já havia determinado a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro e outros réus envolvidos no núcleo 1 da trama golpista. A decisão sobre a inelegibilidade segue o que estabelece a Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Em sua determinação, o ministro foi claro: "Oficie à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada", afirmou o magistrado em documento oficial.
Prazo de inelegibilidade se estende até 2060
De acordo com a legislação eleitoral vigente, pessoas condenadas por decisão judicial colegiada ficam impedidas de disputar eleições pelo período de oito anos após o cumprimento da pena. Considerando a extensa pena de 27 anos e três meses, Bolsonaro estará inelegível até 2060.
Para se ter uma dimensão do impacto temporal desta decisão, se o ex-presidente tentasse se candidatar novamente após cumprir sua pena, teria 105 anos de idade. Atualmente, Bolsonaro tem 70 anos.
Esta não é a primeira restrição eleitoral que o ex-presidente enfrenta. Ele já estava inelegível até 2030 por uma condenação anterior do TSE por abuso de poder político e econômico. Aquela condenação específica referia-se à reunião que realizou com embaixadores em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, quando atacou o sistema eletrônico de votação.
A decisão de Moraes representa mais um capítulo significativo no processo judicial que investiga as tentativas de golpe após as eleições de 2022, consolidando as consequências legais para todos os envolvidos na trama que ameaçou a democracia brasileira.
