Advogado de Lulinha questiona necessidade de quebra de sigilo autorizada pelo STF
O advogado de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, protocolou manifestação junto ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário. Na petição apresentada na quarta-feira (26), o defensor Guilherme Suguimori Santos argumentou que a medida foi "desnecessária", uma vez que seu cliente já havia se colocado à disposição para fornecer voluntariamente todos os documentos solicitados pela investigação.
Surpresa com divulgação midiática e disposição para colaborar
Segundo informações divulgadas pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o advogado afirmou que Lulinha foi surpreendido por reportagens que noticiaram a autorização judicial ainda em janeiro. "Caso sejam verídicas as informações, informa que a medida era desnecessária", registrou o documento protocolado no Supremo.
A defesa sustenta que, desde 19 de janeiro, quando solicitou acesso aos autos do processo, o empresário já havia manifestado expressamente sua intenção de prestar qualquer esclarecimento necessário. O texto acrescenta que ele sempre demonstrou disposição para colaborar com a apuração "de forma a esclarecer os fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome".
Contexto da investigação e pedido de acesso aos autos
A decisão atribuída ao ministro André Mendonça teria atendido a um pedido da Polícia Federal no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga supostos desvios em aposentadorias do INSS. Conforme noticiado pela Folha, a autorização judicial ocorreu antes mesmo que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aprovasse requerimento para quebrar os sigilos de Lulinha.
A investigação tem como base menções ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em mensagens interceptadas pela Polícia Federal. Uma das linhas de apuração envolve a suspeita de que ele teria atuado como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, hipótese que é veementemente rechaçada pela defesa.
Declarações públicas do advogado e posicionamento da defesa
Na íntegra da manifestação enviada à imprensa, o advogado Guilherme Suguimori Santos afirmou: "Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal. Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime".
O defensor também destacou a postura colaborativa de seu cliente: "No entanto, ressalto que, desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome".
Ele acrescentou que, diante das notícias veiculadas, a defesa peticionou ao Supremo para ter acesso à suposta decisão. "Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes", declarou.
Conclusão da defesa e solicitação formal
Por fim, o advogado concluiu: "Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir". No pedido encaminhado ao ministro relator, a defesa solicita acesso ao apenso que trata da quebra de sigilo mencionada pela imprensa, bem como a outros eventuais procedimentos relacionados ao empresário, para que possa examinar o conteúdo e apresentar os documentos considerados pertinentes.
A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi marcada por confronto entre parlamentares, com troca de acusações entre governistas e oposicionistas, evidenciando o caráter politicamente sensível da investigação que envolve o filho do presidente da República.
